TJSP 07/03/2019 -Pág. 1340 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2762

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artigo 98, § 3º do NCPC, em relação ao autor. Decisão não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo
3º, inciso I, do NCPC. P.R.I.C. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP)

3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2019
Processo 0000159-08.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002052-22.2016.8.26.0347) (processo principal 100205222.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Isadora Gabrieli Antunes
Satuba - - Isaque Gabriel Antunes Satuba - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o
cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0000159-08.2019.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições
intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. INTIME-SE a autarquia-ré, acima
qualificada, na pessoa de seu representante judicial, para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação
à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP)
Processo 0002101-12.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001032-30.2015.8.26.0347) (processo principal 100103230.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Pedro Clemente - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO CLEMENTE em face do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O executado, devidamente intimado, deixou transcorrer “in albis” o prazo
para apresentação de impugnação. No mais, considerando-se que no processo de conhecimento ficou determinado que os
honorários advocatícios seriam definidos por ocasião da liquidação da sentença, fixo os honorários sucumbenciais no processo
de conhecimento, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, em 15% do valor atualizado da condenação. Deste
modo, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA
DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0002210-26.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003010-42.2015.8.26.0347) (processo principal 100301042.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Eronilde de Oliveira Pinto
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ERONILDE DE
OLIVEIRA PINTO SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O executado, devidamente
intimado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de impugnação. No mais, considerando-se que no processo
de conhecimento ficou determinado que os honorários advocatícios seriam definidos por ocasião da liquidação da sentença,
fixo os honorários sucumbenciais no processo de conhecimento, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, em
15% do valor atualizado da condenação. Deste modo, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE
LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 0002215-48.2018.8.26.0347 (processo principal 0000678-61.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Izabel Aparecida da Silva Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IZABEL APARECIDA DA SILVA SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS. O executado, devidamente intimado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de
impugnação. Deste modo, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0003075-20.2016.8.26.0347 (processo principal 0005375-09.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ademir Goncalves Silva - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Fls.287/292: Ciente. Cumpra-se a V. Decisão, a qual concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento
interposto pelo Instituto-réu. Aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0004466-25.2007.8.26.0347/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ismael Rodrigues de Souza - Vistos.
Fls.100/102: Ante o pagamento do precatório e satisfeita a execução, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à
extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0005994-11.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1000057-42.2014.8.26.0347) (processo principal 100005742.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - CLEMENTINO RODRIGUES - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preliminarmente, destaca-se
que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0005994-11.2018.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as
petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. Observo que as fls.
62/87 encontram-se em branco. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do
NCPC. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0005997-63.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003340-05.2016.8.26.0347) (processo principal 100334005.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Obelino Francisco da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de
sentença tramitará sob a numeração 0005997-63.2018.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias
eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. Anoto que o documento de fls. 180/211
encontram-se em branco. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.
Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0005997-63.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003340-05.2016.8.26.0347) (processo principal 100334005.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Obelino
Francisco da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente sobre a petição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º