TJSP 02/04/2019 -Pág. 3354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2780

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constarão do Acórdão, por V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edinaldo Ribeiro do Nascimento (OAB: 111006/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Carlos Alberto Matias - Cristiano Muzeti Lázaro (fiscal da Prefeitura)
Nº 0020049-66.2017.8.26.0196 - Processo Digital - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Justiça Pública - Apelado: Lucas
Anderson Sampaio de Brito - Magistrado(a) Laura Maniglia Puccinelli Diniz - Deram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)

FRANCISCO MORATO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2019
Processo 0000006-82.1992.8.26.0197 (197.01.1992.000006) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Elektro Eletricidade e Serv. S.a. - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º
do CPC). - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), ANDRÉIA APARECIDA POLIDO
(OAB 223051/SP), SIMONE FALEIROS DE MELO (OAB 243321/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARISTELA DE
MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0000049-53.1991.8.26.0197 (apensado ao processo 0000679-36.1996.8.26.0197) (197.01.1991.000049) Cumprimento de sentença - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Espólio de Paulo Falleiros Nascimento
- Expeça-se a Carta de Adjudicação pleiteada pela autora a fls. 228, observando-se que houve o recolhimento da taxa respectiva
e o fornecimento de cópias. Expeça-se o edital mencionado no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, publique-se no DJE conforme
a minuta fornecida a fls. 238 e afixe-se no átrio do Fórum, devendo o interessado providenciar publicação também em jornal de
circulação local, comprovando-se. Int. - ADV: JOSE LUIZ ANTUNES (OAB 77117/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/
SP), VALDESELMO FABIO (OAB 146247/SP), ROSANGELA RAIMUNDA A CARVALHO F NASCIMENTO (OAB 105915/SP)
Processo 0000544-62.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000544) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - M.F.M.
- - A.C.P.P. - - F.S.S. - - M.S. - - F.A.E. - - F.S.M. - - O.O.F. - - O.S.A.N. - - A.M.N. - - J.M.F.V. - - J.A.V. - - T.C.R.C. - - R.B.S.
- - S.F.B.S. - - J.H.R.R. e outro - Intime-se o Município de Francisco Morato, na pessoa da Sra. Prefeita, para cumprir a tutela
antecipada de modo a realizar e concluir, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, procedimento licitatório para delegação dos
serviços funerários, sob pena de responsabilização cível (art. 11, da Lei nº 8.429/1992), criminal (art. 1º, XIV, do DL 201/1967)
e majoração das astreintes (art. 537, §1º, do CPC), conforme requereu o Ministério Público às fls. 5.567. Int. Ciência ao MP. ADV: RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 187722/SP), GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP), FERNANDA
GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), CAROLINA NASCIMENTO DE PAULA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (OAB
204254/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB 170564/SP),
EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP), VALDESELMO FABIO (OAB 146247/SP), ANTONIO MORENO
NETO (OAB 124917/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB
103413/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARIA STELLA POLATO SEVIERO CASSIMIRO DE
LIMA (OAB 325638/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 312371/SP), MARCIO
ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 310036/SP), JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI (OAB 218757/SP),
FELIPE CECILIO FILIZOLA (OAB 252832/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB
24170/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP), JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB
230870/SP)
Processo 0000550-89.2000.8.26.0197 (197.01.2000.000550) - Procedimento Sumário - Repetição de indébito - J C
Figueiredo Cavalcante - Fi - Banco Bradesco S/A - cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo
de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO
(OAB 97883/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP)
Processo 0000693-58.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000693) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Azr Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 88: Promova a serventia a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de
proteção ao crédito, mediante a utilização do sistema SERASAJUD. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da
execução. Intime-se. - ADV: SAMANTHA ROMERA DUARTE (OAB 320734/SP), FELIPE TOVANI (OAB 261009/SP), NARA RITA
DE OLIVEIRA LIMA (OAB 196332/SP), ANDRÉ SOLA GUERREIRO (OAB 203608/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0000792-28.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000792) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º