TJSP 13/06/2019 -Pág. 644 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2829

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MARIA FRANCISCA CORREA DE LIMA; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira
Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de
Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de
Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro
Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Maria José de Moura; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB:
236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Mariano Antonio Aznar; Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado:
Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado:
Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante:
Nancy Maria de Souza Manetta; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim
Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G
Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel
Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti
Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Neusa Valila; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais
Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada:
Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada:
Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP);
Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Olga Moreira Almeida; Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro
Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Olivia Aparecida
Migliorini; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB:
240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB:
105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB:
268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB:
360417/SP); Apelante: Ondina Gomes; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira
Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de
Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de
Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro
Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Oniço José de Melo; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB:
236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Orminda Antunes Neto; Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado:
Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado:
Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante:
Oscar Teixeira Lacerda; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga
Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro
(OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro
(OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro
(OAB: 360417/SP); Apelante: Pedro Gaspar de Oliveira; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais
Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada:
Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada:
Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP);
Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelante: Antônio Sanches Moreno; Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro
Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063086-36.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 106308636.2018.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Alexandrino Cassini Vicente; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Wanda Ricchieri Barbosa dos Reis; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Apelante: Agnelo Muniz da Silva; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Cleuza Helena
Martinez Garib; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Antônio Aureliano da Silva; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Abel de Jesus Matheus; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Apelante: Alcides Magoga; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Alexandre Satiro
Ricco; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Rosa Trufino; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Amador Benedicto Dotta; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Apelante: Amparo Miras Trombini; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Cicero Rodrigues de
Souza; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Antônio Baladelli; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Apelante: Ariovaldo Vicente Duarte; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º