TJSP 12/12/2019 -Pág. 356 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2952

356

Nº 1000835-09.2019.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Alexandre Apolinário da Silva - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA FAZENDA PAULISTA - RECURSO CONTRA
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO – DISCUSSÃO CENTRADA,
INICIALMENTE, SOBRE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DEVE SER MANTIDA – EXEGESE
DO TEMA N. 163 (STF) - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/
SP) - Raphael Salatino Palomares (OAB: 334693/SP) - Raquel das Neves Rafael (OAB: 352651/SP)

DESPACHO
Nº 1001472-62.2016.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Salvador Cazuo
Matsunaka - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Recorrida: Aparecida Maria da Silva - Considerando a decisão
proferida pela Turma Recursal, que negou provimento ao recurso interposto pelo autor, conforme fls. 139, e considerando,
ainda, que o presente caso amolda-se ao Tema nº 139, RE nº 590.260, com acórdão de mérito já publicado, conforme certidão
de fl. 240, submeto, à apreciação desta Colenda Turma Recursal, o presente recurso para a confirmação ou adaptação do
acórdão, em obediência ao disposto no artigo 1.040, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Remetam-se, portanto, os
autos ao ilustre Relator, Exmo. Sr. Dr. Luciano Correa Ortega, para os fins acima. Intimem-se. Andradina, 10 de dezembro de
2019. - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Joao Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) - Altair Alecio Dejavite
(OAB: 144170/SP) - Jose Renato Montanhani (OAB: 136790/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Emerson Marcos
Gonzalez (OAB: 161896/SP)
Nº 1001768-16.2018.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Masaki Nagamatsu - Vistos. Petição de fls. 461/462: Indefiro. Aguarde-se a
disponibilização e a publicação do acórdão proferido nos embargos de declaração, conforme já determinado no despacho de fls.
459. Intime-se. Andradina, 10 de dezembro de 2019 - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB:
83431/SP) - Claudimir Couto (OAB: 409005/SP)
Nº 1005933-35.2018.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Elizangela dos
Santos Amorin - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que a Turma Recursal manteve
o acórdão, conforme fl. 257, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1.041, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. Andradina, 10 de dezembro de 2019 - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos Advs: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP)

APARECIDA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE APARECIDA EM 05/12/2019
PROCESSO :1002723-27.2019.8.26.0028
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de Potim
ADVOGADO : 171016/SP - Nize Maria Salles Carrera Possato
EXECTDO
: Peterson Ronaldo Heriodes
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002727-64.2019.8.26.0028
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Marcelo Augusto Zacarias
ADVOGADO : 136887/SP - Frederico Jose Dias Querido
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002728-49.2019.8.26.0028
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de Potim
ADVOGADO : 171016/SP - Nize Maria Salles Carrera Possato
EXECTDO
: Reginaldo Rodrigues de Souza
VARA:1ª VARA

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º