TJSP 04/03/2020 -Pág. 2952 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 2997

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acessei o sistema BacenJud e requisitei o saldo atualizado da conta bancário, conforme extrato que segue, aguardando-se
resposta pelo prazo de 48 horas. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP), MIRIAN DE
FATIMA GOMES (OAB 85551/SP)
Processo 1005982-11.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.S. - Vistos. Acolho a exceção
de incompetência deduzida pela requerida. Os documentos encartados demonstram que a menor reside em Quijingue, no
Estado da Bahia. Considerando a regra de competência estabelecida no artigo 53, inciso II, do C.P.C. determino a remessa
destes autos àquela Comarca. Intime-se. - ADV: MARGARETH DE MATTOS (OAB 332489/SP)
Processo 1007294-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.P. - T.S.M. - Vistos. Defiro à
autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sinalize-se. À míngua de elementos que apontem a condição financeira
do requerido, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, ou, na hipótese de inexistência
de vínculo empregatício, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, que deverá ser depositado todo
dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade da representante legal da menor (fl. 6). Oficie-se conforme requerido à
fl. 6, alínea “g”. Designo audiência para o próximo dia 09 de junho de 2020, às 09h30, a ser realizada no setor de conciliação
de Família deste Foro, localizado na Av. Adolfo Pinheiro, nº 1992, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo -SP (CEJUSC). Diante
das regras do Prov. 953/2005, na data da audiência supra, será realizada apenas a tentativa de Conciliação entre as partes,
lavrando-se o termo respectivo. CITE-SE e intime-se o réu acima qualificado, com a advertência de que, caso não seja obtida
a conciliação, nova data será designada, quando poderá ofertar contestação e produzir provas, nos termos dos artigos 6º a
9º da Lei nº 5478/68. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Outrossim, na ausência do requerido à audiência
de conciliação, este não será intimado para os demais atos do processo, tampouco para a audiência de instrução e julgamento,
de modo que deverá comparecer ao Cartório deste Juízo para dela tomar ciência, sob pena de não comparecendo na data
agendada ser-lhe aplicados os efeitos da revelia. Fica a autora intimada para comparecimento, através de seus advogados
constituídos. Ciência ao M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANDERSON MORAIS FONTES (OAB 345933/SP)
Processo 1008468-66.2019.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002462-86.2017.8.26.0366 - 1ª Vara
do Foro de Mongaguá da Comarca de Mongaguá/SP) - E.M.S.P. - Vistos. Fls. 24 e ss: O pedido deverá ser formulado na ação
de investigação de paternidade (juízo deprecante). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de Fl. 22, considerando a
certidão de Fl. 23. Intime-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1008583-53.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.C.S.L. - Vistos. Diante da narrativa
inaugural, verifica-se que nada há que justifique a distribuição por dependência desta ação de exoneração de alimentos à
ação de guarda sob o nº 1003692-86.2020, que aqui tramita. Inexiste, pois, conexão, prevenção ou qualquer circunstância que
motive o direcionamento para este Juízo. Assim, determino a devolução destes ao Cartório do Distribuidor para ser redistribuído
livremente, a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional local. Intime-se. - ADV: VICTOR LIBANIO PEREIRA
(OAB 228942/SP)
Processo 1011293-85.2016.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Donizeti Rodrigues - Sebastião
Rodrigues dos Santos e outros - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 200, no prazo de cinco dias. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA (OAB 6947/CE), CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/
SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP)
Processo 1011990-04.2019.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.N.R. - - R.N.R. - No prazo de 05 dias, informese o endereço do empregador do alimentante para expedição de ofício. - ADV: RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI
(OAB 177140/SP)
Processo 1012302-14.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S. - No prazo de 05 dias, dê a requerente
regular andamento ao feito, observando a determinação de fls. 37. - ADV: JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 106709/SP)
Processo 1012923-74.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.M.S. - - G.M.S. Vistos. Diante do decurso do prazo sem pagamento e sem manifestação do executado, intime-se a exequente a informar os atos
de expropriação que pretende sejam realizados para o regular andamento do feito. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
Processo 1014380-47.2019.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniel Porto Ventura e outros
- Vistos. Expeça-se novamente ofício à Caixa Econômica Federal, nos moldes do ofício expedido a fls. 60, complementando-o
com as informações trazidas a fls. 69. Intime-se. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP)
Processo 1016757-90.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.R.B. - M.A.B. - Fls.
119/121 - Por primeiro, manifeste-se o executado, notadamente quanto à venda do imóvel de matrícula nº 14.632, ficha 03. Sem
embargo, proceda o exequente a juntada de memória discriminada e atualizada do valor devedor. Fl. 136 - Anote-se, excluindo
o antigo patrono. Fl. 140 - Reporto-me ao decidido a fl. 71, atentando a Serventia para o seu teor. Fls. 141/142 - Manifeste-se o
exequente. Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB
387613/SP)
Processo 1017901-65.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.M.S. - R.M.S. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: RUI FERREIRA LEME (OAB 95705/SP)
Processo 1018320-85.2017.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Erika Navarro de Oliveira - - Marcelo Navarro - Angelo Antônio Navarro - - Carolina Froes Navarro - - Carina Froes da Silva - Vistos. Fls 347/348: Anote-se para o recebimento
de futuras intimações. Quanto à eventual habilitação de crédito, remeto o peticionante ao quanto disposto no artigo 649, § 1º, do
Código de Processo Civil. No mais, aguardo o cumprimento da decisão de fls. 345/346. Intime-se. - ADV: MARIO DOMINGOS
DA COSTA JUNIOR (OAB 236608/SP), ENRICO ANDREATINI (OAB 215167/SP), MARCIA GIANNETTO (OAB 132608/SP),
PAULO MARCOS DE ALMEIDA (OAB 253956/SP), MARCOS ROBERTO DE ANDRADE (OAB 385240/SP)
Processo 1019994-64.2018.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Suzileide Maria de Jesus - No prazo
de 05 dias, dê a requerente regular andamento ao feito, observando a decisão de fls. 31. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA
PEREIRA (OAB 324351/SP)
Processo 1021802-70.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.G. - J.B.C.S.
- - G.C.S.S. e outros - Vistos. Confiro à correquerida G os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Fls. 261/265:
Ciência à requerente da contestação apresentada para as considerações necessárias. Fls. 274/275: Em relação à citação do
correquerido B, renove-se a diligência no mesmo local anteriormente diligenciado, visto que atendido pelo site dos correios.
Deverá o mandado ser instruído com cópia de fl. 278. No mais, expeçam-se os demais ofícios de praxe (IIRGD e COESP),
consoante determinação de fl. 256. Fl. 280: Ciente. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (OAB 316692/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º