TJSP 17/06/2020 -Pág. 2271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 3064

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RAFAELLA SOARES BEGHETTO (OAB 345142/SP)
Processo 1005922-98.2015.8.26.0577/03 - Cumprimento de sentença - Casamento - R.D.M.S. - W.M.S. - Certidão de
honorários disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada em www.tjsp.jus.br. - ADV: ANCELMO
APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP), CESAR LUIZ DE MIRANDA (OAB 341598/SP)
Processo 1006458-36.2020.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Marcelo de Toledo Cortelassi
- Nos termos da decisão de pág. 34, comprove o início do procedimento junto ao Posto fiscal, apresentando o protocolo de
atendimento remoto via e-mail ou comprovante de envio da documento por correio. - ADV: ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN
(OAB 261558/SP)
Processo 1006876-71.2020.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Jose Baptista Coelho
Sampaio - - Alberto Rocha Coelho Sampaio Junior - - Esmeralda Maria Coelho de Sampaio - Providenciem a complementação
das custas processuais, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003. - ADV:
ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP)
Processo 1006954-65.2020.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Alexandre Tavares Guerreiro
Fregnani - : Providenciem a complementação das custas processuais, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Estadual nº
11.608 de 29 de dezembro de 2003. - ADV: PEDRO MAGNO CORREA (OAB 188383/SP)
Processo 1007757-48.2020.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - G.B.C. - Carta precatória disponível
para impressão pela parte interessada em www.tjsp.jus.br. Comprove-se a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
LEONARDO KIWAMEN (OAB 326811/SP)
Processo 1008159-32.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.S. - - H.R.O.S. - - L.H.O.S. - Ciência às
partes do ofício recebido às págs 32-33. Manifestem-se. - ADV: EDWILMA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (OAB 337779/SP)
Processo 1008848-76.2020.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Renata Barbosa Paulo - Rubia
Barbosa Paulo - - Rafael Barbosa Paulo - Ciência às partes da pesquisa Renajud realizada às págs. 53/54, conforme determinado
na decisão de págs. 46. - ADV: HAMILTON ANTONIO PEREIRA (OAB 191425/SP)
Processo 1009912-24.2020.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.P.N. - - G.C.P. - H.J.N.C. - Manifeste(m)-se
a(s) parte(s) sobre o ofício do INSS juntado - ADV: LEONARDO SEEFELDT CUOGHI (OAB 433329/SP), MARCELO ADRIANO
QUIRINO (OAB 409901/SP), JOSE LUIZ CUOGHI (OAB 95484/SP)
Processo 1009958-47.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S. - I.J.V.S. - Ofício para
desconto de alimentos corrigido disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada em www.tjsp.jus.br. ADV: ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), GEORGES AYOUB
KRAYEM FILHO (OAB 407249/SP), RAPHAELA LETÍCIA DA SILVA SANTOS (OAB 408769/SP)
Processo 1010095-92.2020.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Malvina Lanziloti Moreira - Vistos.
Foi determinado à pág. 06, que a parte requerente emendasse a petição inicial, apresentando documento imprescindível ao
prosseguimento do feito, qual seja, a certidão de óbito do “de cujus”, tendo decorrido o prazo legal sem o devido cumprimento
ou qualquer manifestação (pág. 9). Assim, não tendo a parte autora dado regular andamento ao feito INDEFIRO a petição inicial
e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, cumulado com os artigos
321 e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, ante à gratuidade de justiça que ora defiro.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ODETE PINTO FERREIRA COSTA (OAB 116408/SP)
Processo 1010214-53.2020.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.V. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o ofício
do INSS juntado - ADV: LANDERSON ANDRÉ MARIANO DA SILVA (OAB 181431/SP)
Processo 1010965-40.2020.8.26.0577 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Hélio Ricardo Santa Cruz
Correa - - Gustavo Azevedo Correa - Expediente disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV:
RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)
Processo 1011312-73.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.R.S. - M.J.M.S. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela parte ré, no prazo legal. - ADV: ALINE SILVA MOREIRA
OLIVETO (OAB 347952/SP), DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP)
Processo 1011618-18.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Julia Batista Fonseca - J.F.R. - Manifestese a exequente acerca da proposta de acordo de págs. 202 e 206/207, em cinco dias. - ADV: ANDREA NERY DOS SANTOS (OAB
378977/SP), SELMA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 281713/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP)
Processo 1011790-81.2020.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença L.A.S.R. - Vistos. Pretende a parte credora a execução de alimentos fixados em título judicial, conforme documentos de págs.
14/21. Antes do advento do Novo Código de Processo Civil, os Juízes das Varas de Família desta Comarca, bem como boa
parte da doutrina e da jurisprudência, admitiam a possibilidade da execução em ação autônoma.O Novo Código de Processo
Civil, contudo, pôs fim a tal possibilidade. O que a parte credora busca com pedido formulado neste feito, em verdade, é
o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, que deverá seguir o rito
processual estabelecido no artigo 528 do atual códex, atentando-se ao que disposto no artigo 917 das NSCGJ do TJSP. Assim,
haja vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO a petição
inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo
Civil. Sem custas processuais, ante à gratuidade de justiça que ora defiro. Informa-se ao advogado que os requerimentos de
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” deverão ser feitos obedecendo o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivemse os autos. P. I. C. - ADV: SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB 277114/SP)
Processo 1013169-96.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - J.R.O. - M.O.B. - Expediente disponível
para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP), VALÉRIA
MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP)
Processo 1015000-82.2016.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Família - E.S.M. - G.M.A. - Expediente disponível para impressão
e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), RAFAEL KLABACHER (OAB 313929/SP),
MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP)
Processo 1016404-03.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.T.C. - - D.A.L.O.M. Mandado de averbação disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada em www.tjsp.jus.br. - ADV: ALIENE
BATISTA VITÓRIO (OAB 273964/SP)
Processo 1016438-41.2019.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.R. G.D.R. - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de págs. 203/210. - ADV: LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE
(OAB 178794/SP), NIKOLAS DUARTE FERNANDES (OAB 399398/SP)
Processo 1016524-17.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.S.S. Providencie a exequente a planilha de cálculo, em dez dias, diante da apresentação da cópia da CTPS às págs. 268/274,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º