TJSP 22/06/2020 -Pág. 1397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3067

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prazo de 05 dias, se a carta precatória expedida às fls. 60/61 e 65 foi distribuída, como determinado à fl. 66, esclarecendo se
insiste no seu inteiro cumprimento. Na inércia, tornem os autos conclusos para fins de extinção, ante o pedido de fl. 70. - ADV:
FABIANA SANT ‘ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)

Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2020
Processo 0003667-14.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Evandro Aparecido de Freitas - Fls. 217: Expeça-se nova certidão de honorários, providenciando-se o necessário. - ADV:
FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)
Processo 0003667-14.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Evandro Aparecido de Freitas - Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida, retirar em cartório ou proceder sua
impressão junto ao sistema do Tribunal. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)
Processo 0006561-60.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Thamires dos Santos Rezende
- Fls. 193: Expeça-se nova certidão de honorários com as alterações necessárias. Após, tornem ao arquivo. - ADV: DANIELA
FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 0006561-60.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Thamires dos Santos Rezende Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida, retirar em cartório ou proceder sua impressão junto ao sistema do Tribunal.
- ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1010337-51.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Eduarda Nunes Barcelos - Fls.
121: Expeça-se nova certidão de honorários, observando-se as alterações necessárias. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR
(OAB 202791/SP)
Processo 1010337-51.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Eduarda Nunes Barcelos - Nota
de Cartório: “Certidão de honorários expedida. Retirar em Cartório ou proceder sua impressão no sistema do Tribunal.” - ADV:
CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1010572-52.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - J.R.R. - Carlos Eduardo Barbieri
- Fls. 800: Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, especificando-se os atos praticados. - ADV: ANTÔNIO
VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP)
Processo 1010572-52.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - J.R.R. - Carlos Eduardo Barbieri
- Nota de Cartório: “Certidões de honorários expedidas. Retirar em Cartório ou proceder sua impressão no sistema do Tribunal.”
- ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP)
Processo 1010850-48.2019.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Maria Balbina Nunes - Expeçase nova certidão de honorários com as alterações necessárias. Após, tornem ao arquivo. - ADV: FERNANDA ANDRESSA
GEORGETE (OAB 405877/SP)
Processo 1010850-48.2019.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Maria Balbina Nunes - Nota de
cartório: Certidão de honorários expedida, procedersua impressão junto ao sistemaeletrônicodo Tribunal. - ADV: FERNANDA
ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2020
Processo 0014674-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1513388-42.2019.8.26.0320) - Insanidade Mental do Acusado Ameaça - JOÃO LUIS FONSECA MARTINS SCARINGE - Fls. 52: Defiro. Providencie-se o necessário. Após, tornem ao arquivo.
- ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)
Processo 0014674-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1513388-42.2019.8.26.0320) - Insanidade Mental do Acusado Ameaça - JOÃO LUIS FONSECA MARTINS SCARINGE - Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida, retirar em cartório
ou proceder sua impressão junto ao sistema do Tribunal. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)

Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000598-73.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Araras - Recorrida: Maria Lúcia de Souza Mendes - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR ADUZ ATRASO NA ENTREGA DE MEDICAMENTO
REQUER APLICAÇÃO DA MULTA IMPOSTA VALOR DA MULTA DE R$18.000,00 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA VALOR QUE SE TORNOU EXCESSIVO REDUÇÃO POSSIBILIDADE ART. 537, §1º, INCISOS I E II, DO CPC
- SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE, PARA
REDUZIR O VALOR DA MULTA E PAGAR À RECORRIDA O VALOR DE R$3.000,00 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL. - Advs:
Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Michelle Martins Ambrozi (OAB: 319343/SP) - Bruno Thim (OAB: 283329/
SP) - Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) - Domingos Alberto Carpini Junior (OAB: 283724/SP)
Nº 0000914-86.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: MRV Engenharia e
Participações S/A - Recorrido: Priscila Juliana Rocha - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA RELAÇÃO DE CONSUMO – RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO TERMO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º