TJSP 22/06/2020 -Pág. 1398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3067

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ADITIVO COMPROVADA A QUITAÇÃO DO VALOR DE ENTRADA AJUSTADO ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE HOUVE
FALHA SISTÊMICA, NÃO PROCESSANDO O PAGAMENTO DESCABIMENTO ÔNUS QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE A
REQUERENTE, QUE EFETUOU O PAGAMENTO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO
A QUITAÇÃO DO DÉBITO, REATIVANDO O ACORDO E A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa
(OAB: 325150/SP) - Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak (OAB: 172931/SP)
Nº 0014563-48.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Eliana Aparecida
Fazanaro - Recorrido: Ivanildo Marques do Nascimento Me - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CORRÉ.
RECURSO DA AUTORA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR FALTA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA EMPRESA REQUERIDA. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. À PARTE PREJUDICADA DEVE SER
DADA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE FUNDAMENTO UTILIZADO NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. - Advs: Patricia Massita Zucareli (OAB: 174681/SP) - Daniel Degaspari (OAB: 118829/SP) - Jose Roberto Souza
Melo (OAB: 202830/SP)
Nº 0014768-77.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Anhanguera
Educacional Participações S/A - Recorrido: Washington Dayson de Miranda Filho - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes
Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS
AUTOR REQUER A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ACORDO
REALIZADO ENTRE AS PARTES - DÍVIDA COMPROVADAMENTE PAGA NÃO EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR - DANO
MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO,
CANCELAR A ANOTAÇÃO IMPUGNADA E CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R$3.000,00, A TÍTULO DE
DANOS MORAIS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella
(OAB: 109730/MG)
Nº 0017367-86.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco J Safra
S/A - Recorrido: Rafael Bueno de Godoy - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. PRESTAÇÃO SERVIÇO BANCÁRIO – ERRO NA EMISÃO DE BOLETO INVIABILIZANDO O PAGAMENTO – REFAZIMENTO
E ELISÃO EFEITOS DA MORA – OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE IMPOSTA - Advs: Luis Antonio Giampaulo Sarro
(OAB: 67281/SP) - Vicente Bucchianeri Netto (OAB: 167691/SP)
Nº 0100004-56.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: TRIADE HORTOLANDIA
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - Agravado: LUCAS MOTA GOMES RIBAS BOSCO e outro
- Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO AGRAVANTE QUE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA INEXISTEM INDÍCIOS DE ABUSO DA PESSOA JURÍDICA, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU
OCULTAÇÃO DE BENS SIMPLES INEXISTÊNCIA DE BENS NÃO É MOTIVO, POR SI SÓ, PARA A DESCONSIDERAÇÃO
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OU PROVAS DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB:
72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP)
Nº 0100019-25.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: VALDIR PALMA - Agravado:
Municipio de Limeira - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOA NATURAL DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ART. 99, §3º, CPC CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A
CONCESSÃO CONTRATO NA MODALIDADE “AD EXITUM” – ART. 99, §4º, CPC RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER
A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. - Advs: Marcio Rodrigo Gonçalves (OAB: 293123/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes
(OAB: 167396/SP)
Nº 0100024-47.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: RAQUEL APARECIDA
ALVES PEIXOTO - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOA NATURAL DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ART. 99, §3º, CPC CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR
NÃO IMPEDE A CONCESSÃO – ART. 99, §4º, CPC RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP)
Nº 0100025-32.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: ATALIBA LEONEL
DE OLIVEIRA - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOA NATURAL DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ART. 99, §3º, CPC CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR
NÃO IMPEDE A CONCESSÃO – ART. 99, §4º, CPC RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Thiago Contreras (OAB: 293198/SP) - Angélica de Mattos Góes
Vieira Prestes (OAB: 167396/SP)
Nº 0100030-54.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Domingos Savio Nonato
Lima - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOA NATURAL DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ART. 99, §3º, CPC CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR
NÃO IMPEDE A CONCESSÃO – ART. 99, §4º, CPC RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Thiago Contreras (OAB: 293198/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º