TJSP 03/11/2020 -Pág. 2420 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3159

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nos termos da sentença. Int. - ADV: IGOR DE OLIVEIRA (OAB 438602/SP)
Processo 1013174-94.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.S. - G.F.B.S. - Vistos. Fls. 296: Informe
o Setor Técnico quanto ao novo telefone apontado pela requerida, para os devidos fins. No mais, aguarde-se a realização do
estudo para o qual as partes já foram intimadas. Int. - ADV: RAFAEL NARDINI OHY (OAB 433414/SP), JULIANO SAVIO VELLO
(OAB 312762/SP), SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES (OAB 143101/SP)
Processo 1013418-81.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.H. - Vistos.
Habilite-se o patrono constituído pela requerida (procuração fls. 29). Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré. Anote-se.
Consigne-se que o autor propôs ação visando apenas a dissolução da união estável. A parte requerida, por sua vez, apresentou
contestação/reconvenção na qual pretende também a discussão de partilha de bens e a fixação de alimentos em seu favor,
este último, com pedido de tutela de urgência. Quanto à tutela de urgência, esta não merece deferimento. Explico. É certo que
a parte requerida não demonstrou nos autos sequer o pagamento mensal dos alimentos que alega ter a parte autora efetuado
pagamento de boa vontade até o mês de março deste ano. Como se não bastasse, não foi demonstrado, de igual maneira, sua
necessidade de forma cabal, o que viria a justificar a fixação de alimentos em caráter provisório. Assim, de rigor o indeferimento
da tutela de urgência. No mais, manifeste-se o autor em réplica, nos prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, esclareçam as
partes qual foi o último domicílio do casal. Int. - ADV: NICOLS NAKABASHI (OAB 248769/SP), CAREEN NAKABASHI (OAB
203472/SP), KARINA PERES ARRUDA (OAB 350140/SP), KAMILA KAYUMI DA SILVA SAMPEI (OAB 358938/SP)
Processo 1013557-05.2020.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ailton Vieira de Lucena - - Rita
de Cassia de Freitas Marcondes de Mello de Lucena - Vistos. Fls. 46: Melhor revendo os autos, providenciem os requerentes, no
prazo de 30 (trinta) dias, a juntada: 1- Da certidão de casamento ou de nascimento do autor da herança, expedidas após o óbito;
2- Documento de identidade do autor da herança; Com a juntada, se em termos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV:
SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)
Processo 1013603-22.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1014112-84.2019.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas
- Inventário e Partilha - Paulo Roberto Ferreira dos Santos - Vistos. Habilite-se o patrono constituído pela parte requerida
(procuração fls. 71). Sobre a contestação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DOUGLAS GONCALVES
REAL (OAB 114640/SP), CAREEN NAKABASHI (OAB 203472/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP)
Processo 1013636-12.2020.8.26.0003 - Interdição - Nomeação - Neuza Antonia Felipe Batista - Vistos. 1. Expeça-se ofício
ao IMESC para agendamento de perícia domiciliar anotando-se o telefone da curadora (fls. 71). 2. Certifique-se o decurso
do prazo de impugnação e abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial da ré. Intime-se - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODINEI PAVAN (OAB 155192/SP)
Processo 1014105-92.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Miagawa - - Roberto Kenji Miagawa e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a inventariante sobre o pleito e documento às fls. 123/125.
- ADV: FLAVIA NEBO DE AZEVEDO ANTUNES PEREZ (OAB 18815/MS), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP),
FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS (OAB 192901/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1014539-47.2020.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiana Garlando e outro - Fernanda Garlando Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 26: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIANA TURRA PONTE
(OAB 143675/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP)
Processo 1015168-21.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.F. - S.M.F.M. - Vistos. Fls. 76/77: por equivoco
constou determinação ao autor para apresentação de réplica na decisão de fls retro, haja vista que a parte requerida, até o
momento, sequer apresentou contestação. Assim, desconsidere-se o referido comando legal. Aguarde-se a apresentação de
contestação pela parte ré, ou decurso de prazo. Int. - ADV: MILENA LOPES CHIORLIN (OAB 205532/SP), ELAINE GOMES
(OAB 160285/SP)
Processo 1015305-71.2018.8.26.0003 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Rubens Hideki Matsuda Compareça o Curador em cartório para assinar o Termo de Compromisso de fls. 143, mediante agendamento no portal do
Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/Agendamento. - ADV: JOSE GRACINDO DA SILVA BARBOSA (OAB 349961/SP),
ARLETE GAMES (OAB 70543/SP)
Processo 1015800-81.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1001027-70.2015.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Jose Eduardo Ferreira Netto - Rosana Ferreira e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de
10 (dez) dias, sobre a devolução da carta precatória com a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 342. - ADV: JOSE
EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), RENATO LUIS
BUELONI FERREIRA (OAB 128006/SP)
Processo 1016076-78.2020.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Scarlat de Jesus Bezerra
- - João Paulo de Jesus Bezerra - Vistos. Fls. 55: Defiro o prazo suplementar pleiteado. Int. - ADV: THIAGO GONÇALVES
RODRIGUES (OAB 324820/SP)
Processo 1016875-97.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sônia Luzia Domingues Gaspar Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 208: Providencie a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada:
1- Da(s) certidão(ões) de casamento do(s) autor(es) da(s) herança(s), expedida(s) após o(s) óbito(s); 2- Da certidão de óbito
do cônjuge da autora da herança; 3- Da(s) certidão(ões) de casamento do(s) herdeiro(s) casado(s) e de nascimento do(s)
solteiro(s), atualizada(s); 4- O documento de fls. 51 indica ônus de alienação fiduciária. Esclareça se existem débitos junto
à instituição financeira; 5- De certidões negativas tributárias pessoais do(a) autor(a) da herança no âmbito estadual (https://
www10.fazenda.sp.gov.br) e municipal (de tributos mobiliários - http://www.prefeitura.sp.gov.br); 6- certidão comprobatória da
ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br); 7- De
certidão específica de distribuição informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s)
autor(a)(es) da(s) herança(s). Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP), VANESSA BOTELHO (OAB 285492/SP)
Processo 1017827-03.2020.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.S. - Vistos. Fls. 56:
Proceda a z. serventia o necessário para correção do nome do autor no sistema e-saj, atentando-se para sua forma correta:
Gustavo Cesar dos Santos. Fls. 57/62: Acredita-se que, por equivoco, o autor juntou novamente aos autos cópia da inicial, razão
pela qual nada há a deliberar. No mais, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 52/53. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DUARTE
ANDRADE (OAB 345063/SP)
Processo 1017864-30.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.K.S. - Vistos. Fls. 12:
Cumpra-se a decisão retro, com urgência. Int. - ADV: SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS (OAB 215926/SP)
Processo 1018120-70.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.C.S. - Vistos.
Manifeste-se a parte autora nos termos da cota ministerial de fls. 85/86. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º