TJSP 18/02/2021 -Pág. 751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3220

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apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP), DIEGO APARECIDO
BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 1008019-62.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Nilton
Moreira Cangussu - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO
ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
Processo 1008233-53.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Wilson
Avelhaneda Andreu - Vistos. A causa de pedir e os documentos que instruem a inicial permitem concluir, com segurança, ser
relevante o fundamento da demanda. Ademais, tratando-se de medicamentos de uso contínuo, necessários ao controle de
doença grave, evidente o risco de tornar-se ineficaz a tutela jurisdicional, caso concedida apenas ao final do processo. Dispõe
o artigo 196 da Constituição Federal, dentre outras regras, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. De outro lado, há
que se ressaltar que a parte autora é considerada pobre na acepção do termo, porque suficiente que ela afirme a impossibilidade
de suportar as mencionadas despesas. Assim, antecipo os efeitos da tutela de urgência para determinar que as FAZENDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO e DO MUNICÍPIO DE JALES forneçam à parte autora, mensalmente, os medicamentos descritos
na petição inicial, conforme receita médica em anexo, até decisão final, no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio imediato de
verba pública. Cumpra-se a liminar, citando-se com urgência. - ADV: RENATA BENTO ANDREU (OAB 217381/SP)
Processo 1008371-20.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando
Benacci Pelarin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado
pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
contrarrazões, querendo. Int. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO
(OAB 186071/SP)
Processo 1008535-82.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Selma
Aparecida Lopes de Lima - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1008773-04.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marcio
Freitas - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: JOAO DIAMANTINO
NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1008777-41.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Rodrigo
Pereira Leite - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1008799-02.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Keiko Mizutani
Zanni - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: THIAGO NUNES
LEITE (OAB 404609/SP)
Processo 1008815-53.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Rodnei
Éder Borgato - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2021
Processo 0000021-26.2021.8.26.0297 (processo principal 1002220-38.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Telefonia - Lucélio Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Diante da concordância da parte exequente com o cálculo
apresentado pela parte executada, proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 7.149,34 em favor da parte exequente e ao
levantamento da quantia remanescente em favor da parte executada Telefônica Brasil S.A. Nos termos do Comunicado Conjunto
nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir
de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão
os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Após, remetamse os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: VALERIA
BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0000038-62.2021.8.26.0297 (processo principal 1002045-44.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Monara Evelyn Uga - HB Saúde S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à
execução. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios Intimem-se. - ADV: JULIANO
VALERIO DE MATOS MARIANO (OAB 355859/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP), MARISTELA PAGANI (OAB
103108/SP)
Processo 0001892-28.2020.8.26.0297 (processo principal 1007391-10.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cristina Rossi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do recolhimento das custas
e despesas processuais e nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos,
e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003619-22.2020.8.26.0297 (processo principal 1000992-62.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Shara Miranda Nicolau - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da
quantia depositada em pág. 24, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de
2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória
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