TJSP 04/03/2021 -Pág. 1788 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3230

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Nº 0028223-03.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maria Aparecida Vendrasco de Camargo - IP - 1.495.146 PREVIDENCIÁRIO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP) (Procurador) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028223-03.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maria Aparecida Vendrasco de Camargo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto (fls. 217/226). Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP)
(Procurador) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028223-03.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maria Aparecida Vendrasco de Camargo - Admite-se, pois,
o recurso especial (fls. 228/240). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Wilson
Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP) (Procurador) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0028223-03.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maria Aparecida Vendrasco de Camargo - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido
como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Jose Vinci Junior (OAB:
247290/SP) (Procurador) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032623-46.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maurício da Silva Santos - Admito, pois, o recurso especial interposto às fls.
242-53, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032623-46.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maurício da Silva Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls 255-65. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032623-46.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maurício da Silva Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB:
45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036720-64.2011.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Ivonildo Laurentino da Silva - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO - JUROS
MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Antonio
Zaitun Junior (OAB: 169640/SP) - Reynaldo Amaral Filho (OAB: 122374/SP) - Carlos Rogério Petrilli (OAB: 173874/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036720-64.2011.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Ivonildo Laurentino da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
em fls. 162/168 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Antonio Zaitun Junior (OAB: 169640/SP) Reynaldo Amaral Filho (OAB: 122374/SP) - Carlos Rogério Petrilli (OAB: 173874/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0036720-64.2011.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Ivonildo Laurentino da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto em
fls. 153/160 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Antonio Zaitun Junior (OAB: 169640/SP) Reynaldo Amaral Filho (OAB: 122374/SP) - Carlos Rogério Petrilli (OAB: 173874/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0036720-64.2011.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Ivonildo Laurentino da Silva - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Zaitun Junior (OAB: 169640/SP) - Reynaldo Amaral Filho
(OAB: 122374/SP) - Carlos Rogério Petrilli (OAB: 173874/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º