TJSP 13/04/2021 -Pág. 469 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3256

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- W.C.S.B. - - J.M.C. - E.O.S. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A QUEIXA-CRIME
formulada pelos querelantes Willian César Salesman Bacciotti e José Maria Cândido em face da querelada Elisabete de Oliveira
Silva, com fundamento no art. 395, III (falta de justa causa para o exercício da ação penal) do Código de Processo Penal. Não
há se falar em custas (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: LEANDRO LUIZ DE CASTRO (OAB
350802/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)
Processo 1500122-65.2020.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - GABRIEL ANTONIO
SANTOS DE PAULA - Fls. 142: Defiro. Expeça-se certidão de honorários, em favor da procuradora nomeada às fls. 100. - ADV:
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP)
Processo 1500122-65.2020.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - GABRIEL ANTONIO
SANTOS DE PAULA - Melhor analisando os autos, constatei que a decisão de fls. 123 está com teor incorreto, pois a pena
privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos. Pelo exposto, ANULO a decisão acima mencionada e
determino a expedição de contramandado de prisão em favor do réu. Determino também a devolução da carta precatória de fls.
136, independentemente de cumprimento. A precatória foi distribuída naquela Comarca sob nº 0001922-68.2020.8.26.-0457.
Expeça-se carta precatória à Comarca de Pirassununga, para que seja dado inicío ao cumprimento da sentença. Façam-se as
anotações e retificações necessárias. Servirá o presente como ofício. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/
SP)
Processo 1500122-65.2020.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - GABRIEL ANTONIO
SANTOS DE PAULA - Certidão de honorários disponível para impressão, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2016.
- ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP)

ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 09/04/2021
PROCESSO :1002263-71.2021.8.26.0286
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
HERDEIRO
: José Antonio Rodrigues Pedroso
ADVOGADO : 351137/SP - Fernando Alves Caetano
REQDO
: Anna Christina Pavani Pedroso
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1002264-56.2021.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda
ADVOGADO : 168896/SP - Carla Adriana Santos Conejo
REQDO
: Banco do Brasil S.a
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002265-41.2021.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Nisséia Andrade Carlette
ADVOGADO : 224935/SP - Julio Correa de Oliveira
REQDA
: Fundação CESP
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002266-26.2021.8.26.0286
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Vita Componentes para Esquadrias Ltda Epp
ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires
EXECTDO
: Leart Publicidades Ltda Me
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002267-11.2021.8.26.0286
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: M.M.M.N.
ADVOGADO : 424980/SP - Luciana Castelli Panini
REQDO
: R.F.N.
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1002268-93.2021.8.26.0286
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Roberta de Cassia Ricci
ADVOGADO : 135300/SP - Josini Perazoli Mota
HERDEIRA
: Sonia do Carmo Vacilotto
ADVOGADO : 135300/SP - Josini Perazoli Mota
INVTARDO
: Antonio Roberto Ricci
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
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