TJSP 22/04/2021 -Pág. 991 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3262

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Processo 1033130-33.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.T. - Documento expedido disponível para
impressão via internet (certidão curador fls. 1340 + sentença de fls. 206/208). - ADV: RITA DE CASSIA MONTALBANO DE
OLIVEIRA (OAB 101624/SP)
Processo 1034888-37.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.S.P. Vistos. Defiro gratuidade. Em razão da grave crise sanitária do país, a prisão civil do devedor revela-se medida desproporcional,
admitindo-se, apenas o cumprimento, se o caso, em regime domiciliar. Assim, diga a autora se pretende a execução sob o
rito da penhora ou se mantém o pedido pelo rito da prisão, agora sob o regime domiciliar. Intime-se. - ADV: PATRICK AGUIAR
BERNARDO (OAB 323398/SP)
Processo 1035400-20.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.B. - Vistos. Defiro gratuidade.
Anote-se. Comprove o autor o alegado, demonstrando o efetivo exercício pelo réu de atividade remunerada, esclareça sobre a
frequência eventual do filho à curso superior ou técnico, comprove os seus próprios rendimentos e despesas, esclareça sobre
a composição de sua família e rendimentos dos membros que a compõe, esclareça sobre a condição econômica da genitora da
parte ré e instrua o processo com os documentos necessários, cópia da certidão de nascimento e sentença na qual fixados os
alimentos, cuja revisão pretende. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 24987/
MS)
Processo 1037266-63.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Akira Hanate - Soraya Hanate - - Sandro
Luiz Hanate - Vistos. Adite-se à inicial para juntar certidão de óbito do “de cujus” em 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVA
DE CARVALHO (OAB 417008/SP)
Processo 1037290-91.2021.8.26.0100 - Separação Litigiosa - Tutela de Urgência - A.P.R. - Vistos. Defiro gratuidade. Anote-s.
Considerando a plausibilidade do direito alegado, à vista dos elementos indiciários apresentados nesta fase de cognição sumária
sobre a efetiva existência de união estável, considerando o regime de bens legal da união estável e, por fim, a possibilidade
de alienação do patrimônio, cuja meação é aqui reinvindicada, defiro a medida de bloqueio dos veículos indicados, procedendo
a serventia, via renajud. Após, cite-se e intime-se o réu, por carta. Intime-se. - ADV: ALAIS SALVADOR LIMA SIMÕES (OAB
339324/SP)
Processo 1038155-17.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Ermilinda Esteves Gorgueira - - Jorge
Miguel Esteves Gorgueira - - Maria do Carmo Parreira Esteves da Fonseca - - Francisca da Purificação Esteves da Costas - Maria Antonia Esteves - - Maria Salomé Fernandes Esteves - Nos termos do art. 196, III das Normas Judiciais da Corregedoria
Geral da Justiça de São Paulo, é expedido o presente ato ordinatório intimando o autor, na pessoa de seu advogado, para
recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Nada Mais.
- ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1038158-69.2021.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.A. - - T.B.A. - Nos
termos do art. 196, III das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, é expedido o presente ato
ordinatório intimando o autor, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Nada Mais. - ADV: ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA
(OAB 209158/SP)
Processo 1042016-45.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.V.S.M. - - J.S.S. - Vistos. O
descumprimento da obrigação deve ser objeto do incidente em anexo. Nada havendo a deliberar no presente feito, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ANDRESSA ZAMBALDI GUIMARÃES (OAB 362723/SP)
Processo 1043005-51.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - R.F. - Vistos. 1. Fls. 81/82: taxa de citação paga.
Providencie a serventia. 2. Considerando ser o inventariante idoso e encontrando obstáculo no fechamento das instituições
bancárias por conta da pandemia, defiro a pesquisa junto ao sistema Infojud das duas últimas declarações do IR, em nome
da inventariado. Providencie o herdeiro o recolhimento da taxa para pesquisa na guia FEDTJ, código 434-1 (R$ 16,00 para
sistema e CPF a ser pesquisado). 3. Sem prejuízo, aguarda-se a juntada da sentença proferida na ação de abertura e registro
de testamento, bem como certidão de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP)
Processo 1049733-11.2020.8.26.0100 - Interdição - Levantamento - M.M.F. - Vistos. Fls. 278: providencie o curador no prazo
de 15 dias. Sem prejuízo, à Contadoria para cumprimento do item “3” de fls. 278. Intime-se. - ADV: JOVINO PAULO BARBOZA
MAGALHÃES (OAB 403948/SP)
Processo 1053049-66.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução N.A.P. - M.G.O. - Vistos. Digam se há outras provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a pertinência.
Intime-se. - ADV: BRUNO ARNONI (OAB 230444/SP), NILCEIA AGUIAR PIRES (OAB 403778/SP)
Processo 1083652-88.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Farah - Vistos até fls 99. Fls. 28/35:
Recebo as primeiras declarações. Diligencie a inventariante para quitar as dívidas do espólio não bastando indicá-las nas
primeiras declarações. Aponte o inventariante, o valor exato que necessita levantar da conta corrente no Banco Bradesco S/A.,
para pagamento das dívidas e recolhimento do ITCMD, pedindo a expedição de Alvará. Providencie ainda inventariante no prazo
de 10 dias, certidão do colégio notarial, certidão negativa de débito federal e municipal para cada matrícula de imóvel. Intime-se.
- ADV: FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP)
Processo 1113043-64.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Roberto Mota - JOSE EDUARDO MOTA - RITA APARECIDA MOTA - - Mildes Aparecida Mota de Vasconcellos e outros - Mildes Alves de Oliveira - Vistos. Aguarde-se
resposta do ofício reenviado ao Banco Bradesco. Intime-se. - ADV: GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE (OAB 109713/
SP), DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR (OAB 236048/SP),
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP), LUÍS EDUARDO
TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)
Processo 1116460-88.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Amélia Pedras de Oliveira Maia - - Claudia Pedras
Maia Farese - - Juvenal Pedras de Oliveira Maia - Suzana Pedras Maia de Oliveira - Carla Pedras de Oliveira Maia - Claudionor
Ferreira Cardoso - Maxxi Industria de Pregos Ltda - Vistos. Sobre a cota retro, diga o inventariante atendendo o quanto requerido.
Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP),
FABIO LISBOA (OAB 267137/SP), PEDRO HENRIQUE FORTUNATO DE OLIVEIRA (OAB 371404/SP), GONCALO MARINS
FARFUD (OAB 36772/PR), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP)
Processo 1116907-71.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - J.N.M. - - G.N.F. - A.B.F. - Vistos. Fls. 104/105: diga o requerido no prazo de cinco dias. Fls. 108: defiro. Expeça-se ofício
à Caixa. Intime-se. - ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), VALDINA ALVES DE SOUZA (OAB 194078/
SP)
Processo 1121006-84.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - M.D.G.G. - L.C.G. - Vistos. Digam sobre resultado do bloqueio via SisBajud. Intime-se. - ADV: RENATA
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