TJSP 26/04/2021 -Pág. 47 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIV - Edição 3264

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Processo 0000725-97.2021.8.26.0019 (processo principal 0020609-30.2012.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - André Leite Penteado - Vistos. Intime-se o executado Bradesco Adminsitradora de
Consórcios Ltda, pessoalmente, para cumprir a sentença, depositando a importância atualizada do débito em 15 dias, conforme
apurado a fls. 02 (valor R$ 90.234,63 referente a fevereiro/2021), sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.
Caso não se efetive o depósito, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e
também honorários advocatícios de 10% (dez por cento), como dispõe o Artigo 523, §1º do CPCivil. Int. - ADV: MAURO SERGIO
DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0001049-24.2020.8.26.0019 (processo principal 1007523-67.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Duplicata - N. E. Pereira Mecânica Diesel Me (Ideal Mecânica Diesel) - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas
necessárias para a realização da pesquisa pretendida. - ADV: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/
SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0001455-45.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1004982-56.2018.8.26.0019) (processo principal 100498256.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio Campana - Vgl Viagogo
The Ticket Marketplace e outro - Parte: Vgl Viagogo The Ticket Marketplace. Não Inscrito. Motivo: 264 - A localidade (Município)
do endereço não foi informada. - ADV: ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), MARCELO AUGUSTO
TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (OAB 155925/RJ), ANA MARIA POLISEL AZENHA (OAB 383672/SP)
Processo 0001455-45.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1004982-56.2018.8.26.0019) (processo principal 100498256.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio Campana - Vgl Viagogo
The Ticket Marketplace e outro - Vistos. Diante da informação retro, expeça-se nova Certidão para inscrição de ambos os
executados na Dívida Ativa Estadual. Int.. - ADV: ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), MARCELO
AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (OAB 155925/RJ), ANA MARIA POLISEL AZENHA (OAB 383672/SP)
Processo 0001863-36.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1009139-72.2018.8.26.0019) (processo principal 100913972.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - André
Cavalcante Milaré - Vistos. Adite o exequente a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 524, I do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: LUCAS MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0001863-36.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1009139-72.2018.8.26.0019) (processo principal 100913972.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - André
Cavalcante Milaré - Vistos. Tendo em vista que consta depósito nos autos às fls. 44, 55, 57 e 63, informe o exequente se requer
o levantamento de tais valores, devendo juntar novo formulário. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), LUCAS MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP)
Processo 0002065-13.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1002137-17.2019.8.26.0019) (processo principal 100213717.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Eduardo Lourenço - Manifeste-se
o exequente acerca da pesquisa de endereço realizada junto ao Sisbajud. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
(OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0002715-94.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1003945-33.2014.8.26.0019) (processo principal 100394533.2014.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica
- MARIA APARECIDA BIZACHI DOS SANTOS - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome dos requeridos Elizabete
Soares de Oliveira, CPF 311.449.198-78 e Ivanio dos Santos Junior, CPF 265.237.668-37, junto ao sistema da CPFL. Int.(Vista
à requerente acerca da pesquisa realizada junto à CPFL.) - ADV: LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP), CAROLINA
GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP)
Processo 0004107-35.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1008012-65.2019.8.26.0019) (processo principal 100801265.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Centro Br João Paulo de Lima Pedroso - Providencie o exequente o recolhimento da guia FEDTJ (cód. 434-1) no valor
de R$ 32,00 para realização das pesquisas requeridas. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 0004119-49.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1005644-20.2018.8.26.0019) (processo principal 100564420.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itaú Seguros de Auto e Residência
S.A. - Manifeste-se o autor tendo em vista o AR de fls. 48 recebido por terceiro - ADV: DANILO FERREIRA GOMES (OAB
254508/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP)
Processo 0004712-49.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1008374-38.2017.8.26.0019) (processo principal 100837438.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Integrados Americanense S/c
Ltda - Kléber Henrique de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito
que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER
RODRIGUES (OAB 408485/SP)
Processo 0005246-22.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1005087-04.2016.8.26.0019) (processo principal 100508704.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandrina & Solda Ltda - Me Manifeste-se o autor tendo em vista o AR de fls. 29 recebido por terceiro - ADV: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS
(OAB 359981/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0006506-37.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1012470-62.2018.8.26.0019) (processo principal 101247062.2018.8.26.0019) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Cumprimento Provisório de Sentença - Paulo Sergio Henrique
de Oliveira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 203: concedo à requerida o prazo de cinco dias para depósito
dos honorários periciais. Com ele nos autos, intime-se o expert para realização da perícia. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS
COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 0007221-79.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1015205-05.2017.8.26.0019) (processo principal 101520505.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Santina Silveira Silva - Ser
Odontologia Ltda - Odontoclinic - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e tendo em vista a existência
da mencionada contradição na decisão proferida, dou-lhes provimento, a fim de reconsiderar a decisão de fls. 434 e indeferir o
parcelamento pretendido pela executada, haja vista a discordância da exequente. Entretanto, verifico que as sanções previstas
no art. 523 do CPC não poderão ser aplicadas sobre a integralidade do valor devido, uma vez que a intimação para pagamento
nos termos do citado dispositivo ocorreu em 04 de fevereiro de 2021 (fls. 429), estando, portanto, os depósitos efetuados às
fls. 425 e 432 tempestivos. No que diz respeito à parcela de fls. 438, e sendo certo que o parcelamento previsto no art. 916
do CPC não se aplica aos cumprimentos de sentença nos termos do seu § 7º, salvo nas hipóteses em que há concordância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º