TJSP 21/05/2021 -Pág. 2080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3283

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a impetração. V. U. Advs: Lilian Moreno Mota Silveira de Messa (OAB: 212687/SP) - Edilaine Gonçalves (OAB: 341786/SP) Gesse Mota Silveira (OAB: 246379/SP) - 6º Andar
Nº 2072429-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante:
Denis Ortiz Jordani - Paciente: Sérgio Junio Bernardi - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Denis
Ortiz Jordani (OAB: 222729/SP) - 6º Andar
Nº 2297646-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Diadema - Impetrante: João
Carlos Campanini - Impetrante: Rodrigo Vaz Del Cid Roxo - Paciente: Ivair Gomes Xavier - Magistrado(a) Grassi Neto - Por
v.u., concederam a ordem. Presente o advogado Rodrigo Vaz Del Cid Roxo. Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) Rodrigo Vaz Del Cid Roxo (OAB: 379508/SP) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000033-26.2008.8.26.0449 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piquete - Apelante: Adeildo Thome Correa Apelante: Gilvan Anderson Conti e outro - Apelante: Idelmo Abel Conti - Apelante: Luciano Henrique de Souza - Apelante:
Marcia Rezende Conti e outro - Apelante: Rosana Maria Ribeiro - Apelante: Sidnei Valerio Vilas Boas - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA
DEFESA DE IDELMO ABEL CONTI E JULGARAM EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO
IV, DO CÓDIGO PENAL, E REJEITADAS AS PRELIMINARES, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS
DEFENSIVOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE SÉRGIO LUIZ REZENDE CONTI E MÁRCIA REZENDE CONTI PARA 02 ANOS
E 04 MESES DE RECLUSÃO, 03 ANOS E 06 MESES DE DETENÇÃO E 11 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, PARA
REDUZIR AS PENAS DE IDELMO SANDERSON CONTI, LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA, ROSANA MARIA RIBEIRO, SIDNEI
VALÉRIO VILAS BOAS E ADEILDO THOMÉ CORRÊA PARA 03 ANOS E 06 MESES DE DETENÇÃO E 11 DIAS-MULTA EM SEU
MÍNIMO UNITÁRIO, E PARA REDUZIR A PENA DE GILVAN ANDERSON CONTI PARA 04 ANOS DE DETENÇÃO E 13 DIASMULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. V.U. Advs: Carlos
Alberto Leite da Silva (OAB: 149888/SP) (Defensor Dativo) - Graziela Aguiar Freire Monteiro (OAB: 315021/SP) - Roberta Flores
de Alvarenga Peixoto (OAB: 248342/SP) - Paulo Ricardo Alonso Oliveira (OAB: 348116/SP) - José Roberto de Moura (OAB:
137917/SP) - Derek Vieira de Souza Lima Teixeira (OAB: 332985/SP) - Jose Maria Serapiao Junior (OAB: 277659/SP) - Jose
Oswaldo Silva (OAB: 91994/SP) - Fernanda Maria de Gouvea Junqueira (OAB: 315885/SP) - Claudinei de Barros Magalhães
(OAB: 269510/SP) - Luciano Martineli da Silva (OAB: 159132/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015414-71.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Claudemir Evaristo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo, declarando o réu CLAUDEMIR EVARISTO incurso no artigo 121, § 2º, inciso I c.c. artigo 14, inciso II, ambos
do Código Penal, condenando-o à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Nos termos
da Resolução 113/2010 do C.N.J., comuniquem-se o Juízo das Execuções, para as providências cabíveis. V.U. Advs: Jose
Edilson Ferreira de Almeida (OAB: 140797/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001588-45.2005.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação Criminal - Nuporanga - Apte/Apdo: José Mauro Ambrozeto
- Apelado: Fernando Leme da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto Negaram provimento ao reclamo do Ministério Público e deram parcial acolhida ao reclamo interposto pela Defesa em favor
de JOSÉ MAURO AMBROZETO para reduzir sua pena para 02 anos de reclusão, em regime aberto. Declararam, outrossim,
de ofício, a extinção da punibilidade da acusada JOSÉ MAURO AMBROZETO, pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva, o que se faz com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V, e 110, § 1º, (antes da alteração legislativa advinda pela Lei
n. 12.234/10), todos do CP. V. U. Advs: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - Aline Nascimento Nogueira Franco (OAB:
288121/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 7000366-57.2020.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Sara Leticia Merlini - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º Andar
Nº 7001224-24.2019.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Vinicius Teixeira da Silva - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA RECONHECER A PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO
SENTENCIADO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA, PARA DECLARAR A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS E PARA DETERMINAR
A INTERRUPÇÃO DO LAPSO NECESSÁRIO À PROGRESSÃO DE REGIME. V.U. Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º Andar
Nº 7003039-57.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Sara Leticia Merlini - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º Andar
Nº 9000551-70.2020.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Lucas Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º