TJSP 07/06/2021 -Pág. 1412 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3292

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para a lavratura da escritura de inventário, quanto para o registro do título. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
nos termos do artigo 487, I do CPC, confirmo a liminar, e concedo a segurança, autorizando que a impetrante efetue o
recolhimento do ITCMD utilizando como base de cálculo o maior valor entre o valor venal do imóvel ou o valor de mercado, bem
como possa recolher emolumentos cartorários com a mesma base de cálculo (valor venal do IPTU), tanto para a lavratura da
escritura de inventário, quanto para o registro do título, conforme requerido. Custas pelo impetrado. Sem condenação em
honorários de advogado, nos termos do artigo 25 da Lei no. 12.016/09. P.I. - ADV: LETÍCIA GODOY DOS SANTOS (OAB
386127/SP)

10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2021
Processo 0102564-54.2007.8.26.0053 (053.07.102564-8) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Apsmed - Assessoria e Prestação de Serviços Médicos Ltda - Vistos. Fls. 756/879: para o fim de se apreciar o pedido de
gratuidade, providencie a autora os seus balanços e demonstrativos fiscais oficiais. Após, à manifestação das requeridas,
inclusive quanto as considerações de fls. 895/946: Int. - ADV: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB 154013/SP), CLARISSA
MARCONDES MACEA (OAB 207936/SP), SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), JANAINA RUEDA LEISTER
(OAB 185777/SP), CLEGIO SOARES DE MELO (OAB 107691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2021
Processo 0103389-61.2008.8.26.0053 (053.08.103389-3) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço
- Virginia de Almeida - “Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Decorridos, ao ARQUIVO.” - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS
(OAB 121975/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2021
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Gonçalves
dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/
SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Nivaldo
Camargo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Pecola Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Juvenal Bonas Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/14 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lidia Melo
Juste - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/15 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lourdes Girotti
Maciel - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/18 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luiz Pissini Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/21 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcos Martins
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Benedita
Negrão - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0015774-18.2017.8.26.0053/24 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Marcos
Lopes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º