TJSP 22/06/2021 -Pág. 1446 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3303

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Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379). Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez
dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1037386-53.2021.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Associação
Amigos do Jardim dos Jacarandás - Processe-se com a isenção de custas prevista na regra do artigo 18 da Lei Federal nº
7347/85. Primeiramente, providencie a autora a juntada de instrumento de procuração, uma vez que o documento de fl. 127 não
se encontra assinado pela outorgante. Após, nos termos artigo 5º, §1°, da Lei n° 7.347/85, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI (OAB 234422/SP)
Processo 1037386-53.2021.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Associação
Amigos do Jardim dos Jacarandás - Fls. 547/548: ciente. Anote-se. Nos termos do artigo 5º, §1°, da Lei n° 7.347/85, abrase vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI (OAB
234422/SP)
Processo 1037421-13.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Henrique da
Silva Brito - - Walkiria Panicali - - Oswaldo Castanheira - - Antonio Alves da Silva - - Ubirajara Soares dos Santos - - Valdir José
de Souza - - Heloisa Helena dos Santos Bonfim Rodrigues de Souza - - Katia Regina Pires Castelo - - Auro de Moraes - - José
Batista de Moraes Filho - - Claudio Evangelista de Brito - - Sergio Ferreira do Nascimento - - Paulo Galdino - - Arnaldo Bezerra
dos Santos - - Francisco Vicente da Silva - - Clarice de Souza Camargo - - Eronildes Santana Filho - Vistos. Fls. 01/07: indefiro
o pedido de intimação da ré para fornecimento de planilhas de cálculos, uma vez que a providência compete à parte e poderão
ser requeridas diretamente junto à Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Int. - ADV: MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1037424-65.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Carlin
- - Laercio Rodrigues Pinto - - Edilberto Carlos de Oliveira - - Luiz Carlos Basso - - Renato Brandão da Costa Filho - - Joao
Queiroz Moraes - - Helio de Fátima Veloso - - Adalberto Neuri de Lara - - Mariano Pires Barbosa - - Rúbia Márcia Basso - Vistos.
Fls. 01/06: indefiro o pedido de intimação da ré para fornecimento de planilhas de cálculos, uma vez que a providência compete
à parte e poderão ser requeridas diretamente junto à Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo.
Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1037427-20.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Malvina Ferreira da
Silva - - Amelia Lange Pereira de Campos - - Jucilene Calixto dos Santos - - Naihara dos Santos Gomes - - Laryssa dos Santos
Gomes - - Alaide Miranda Rocha Campos - - Anna Beatriz Nunes de Lima - Vistos. Fls. 01/06: indefiro o pedido de intimação da
ré para fornecimento de planilhas de cálculos, uma vez que a providência compete à parte e poderão ser requeridas diretamente
junto à Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP)
Processo 1037439-34.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luana Machado da
Silva - - Gisele Martins de Oliveira - - Luzia de Fátima Brasil Gouveia - - Sonia Pereira dos Santos - - Aparecida Moura Mendes - Maria Alice Gonçalves - - Fatima Maria Miguel - - Greice Alcântara Silva Ribeiro - - Anay Oliveira dos Anjos - - Maria de Lourdes
Guimarães Morato - - Sueli Oltramare - - Adriane Fico Pompilho - - Silvana Ferreira Pinheiro - - Jessica dos Santos Ramos
- - Maria Beatriz Barbosa - - Elvira Ferreira da Costa - - Lusanira Fagundes de Oliveira - - Sebastiana da Rocha Soto - - Ilda
Rodrigues Marcondes - - Viviane Teixeira Roque - - Iluzil da Silva Brito - - Monica Antunes Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 01/08:
indefiro o pedido de intimação das rés para fornecimento de planilhas de cálculos, uma vez que a providência compete à parte
e poderão ser requeridas diretamente junto à Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Int. - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1037440-19.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Luana Machado da Silva - Gisele Martins de Oliveira - - Luzia de Fátima Brasil Gouveia - - Sonia Pereira dos Santos - - Aparecida Moura Mendes - - Maria
Alice Gonçalves - - Fatima Maria Miguel - - Greice Alcântara Silva Ribeiro - - Anay Oliveira dos Anjos - - Maria de Lourdes
Guimarães Morato - - Sueli Oltramare - - Adriane Fico Pompilho - - Silvana Ferreira Pinheiro - - Jessica dos Santos Ramos
- - Maria Beatriz Barbosa - - Elvira Ferreira da Costa - - Lusanira Fagundes de Oliveira - - Sebastiana da Rocha Soto - - Ilda
Rodrigues Marcondes - - Viviane Teixeira Roque - - Iluzil da Silva Brito - - Monica Antunes Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 01/09:
indefiro o pedido de intimação da ré para fornecimento de planilhas de cálculos, uma vez que a providência compete à parte e
poderão ser requeridas diretamente junto à Administração Pública, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Int. - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1037444-56.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maurílio Cândido da
Silva - - Sebastião Antonio da Silva - - Alfredo Debrino - - Jair Moreira - - Orlando César de Oliveira - - Elson Luiz Azevedo - Celio Bordon - - Eronildes Santana Filho - - Divino Lucas Machado - - Maria Efigênia Bezerra dos Santos - - José Aparecido Del
Torto - Vistos. Trata-se de ação distribuída a esta Vara por direcionamento ao feito n° 1035786-94.2021.8.26.0053. Analisando
os autos, verifico que não há razão para a distribuição direcionada, uma vez que o pedido e a causa de pedir desta ação e da
demanda que gerou tal direcionamento são distintos, não havendo, portanto, elementos justificadores de eventual distribuição
por conexão ou continência aos autos supramencionados. Assim, ausentes os requisitos do artigo 286 do Código de Processo
Civil, ao distribuidor, incontinenti, para livre distribuição, independentemente de publicação. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP)
Processo 1037447-11.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Laryssa dos Santos
Gomes - - Rita dos Santos Pereira do Amaral - - Ivone Carille Pagliarussi - - Eunice Hortolan Palmejane - - Amelia Lange Pereira
de Campos - - Isabel Cristina Marques Basilio - - Naihara dos Santos Gomes - - Jucilene Calixto dos Santos - - Maria Assis Gomes
Faria - - Alaide Miranda Rocha Campos - - Miriam de Moraes - Trata-se de ação distribuída a esta Vara por direcionamento ao
feito n° 1037426-35.2021.8.26.0053. Analisando os autos, verifico que não há razão para a distribuição direcionada, uma vez
que o pedido e a causa de pedir desta ação e da demanda que gerou tal direcionamento são distintos, não havendo, portanto,
elementos justificadores de eventual distribuição por conexão ou continência aos autos supramencionados. Assim, ausentes os
requisitos do artigo 286 do Código de Processo Civil, ao distribuidor, incontinenti, para livre distribuição, independentemente de
publicação. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1037469-69.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X,
art. 37, CF 1988) - Miriam de Moraes - - Jucilene Calixto dos Santos - - Sonia Maria Anastacio - - Ione Gonçalves Ramos da Luz
- - Maria Assis Gomes Faria - - Lázara Cachoeira - - Zuleide da Cruz Lopes - - Geralda Amalia dos Santos Rezende - - Naihara
dos Santos Gomes - - Isabel Cristina Marques Basilio - - Sueli de Souza Nascimento - - Ivone Carille Pagliarussi - - Elisandra
da Cruz Lopes - - Telma de Moraes - - Eunice Hortolan Palmejane - - Elizete Maria Duarte dos Santos - - Laryssa dos Santos
Gomes - Trata-se de ação distribuída a esta Vara por direcionamento ao feito n° 1037426-35.2021.8.26.0053. Analisando os
autos, verifico que não há razão para a distribuição direcionada, uma vez que o pedido e a causa de pedir desta ação e da
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