TJSP 23/07/2021 -Pág. 316 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIV - Edição 3325

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Nº 1000288-24.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
Antonio Hideki Nebuya - Embargado: BANCO BMG S/A - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INTERPOSTO COM EFEITOS MANIFESTAMENTE
INFRINGENTES RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de
maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regina Hitomi Nebuya Miyaki (OAB: 166923/SP) - João Carlos Gomes
Barbalho (OAB: 367899/SP)
Nº 1000576-69.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
Cristiano de Souza - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA
IMEDIATA - ALTERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC
- RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP)
Nº 1000756-85.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
Hélio Coqueiro de Souza - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO
ECONÔMICA IMEDIATA - ALTERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 8º, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31
de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP)
Nº 1000792-30.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
Nelson Dias de Souza Junior - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO
ECONÔMICA IMEDIATA - ALTERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 8º, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31
de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP)
Nº 1000828-72.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
Alex Augusto Matiussi - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO
ECONÔMICA IMEDIATA - ALTERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 8º, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31
de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP)
Nº 1000885-90.2021.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargante:
José Alves Pereira Júnior - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO
ECONÔMICA IMEDIATA - ALTERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 8º, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31
de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) - Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º