TJSP 14/09/2021 -Pág. 2762 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3360

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crime do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03, alterar o fundamento de sua absolvição para o artigo 386, VII, do
Código de Processo Penal. Vencido o 3º Juiz, Des. Poças Leitão, que negava provimento ao apelo e
declarará.Presente à sessão de julgamento a Dra. Paula Abucham Giusti de Freitas. Advs: Paula Abucham Giusti de Freitas
(OAB: 271594/SP) - Patricia Sosman Wagman (OAB: 153872/SP) - 9º Andar
Nº 1027493-45.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apdo: Elias Agostinho
Neto - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para: a) absolver Elias Agostinho Neto da prática dos fatos ocorridos nos dias
23/05/2014 fls. 489; 24/04/14 fls. 491; 08/05/15 fls. 492; 12/06/15 fls. 494; 07/08/15 fls. 495; 11/03/16 fls. 496; 18/03/16;
01/04/16 fls. 497; 02/09/16; 16/09/16 fls. 498; 17/03/17 fls. 499, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo
Penal ; b) por consequência, redimensionar suas penas para 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 84
(oitenta e quatro) dias-multa, por incursão, por sete vezes, no delito previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal,
em continuidade delitiva; e c) fixar o regime aberto para início de cumprimento de pena; e DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL, para declarar, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal, a perda da função
pública de dentista do apelado junto ao Estado de São Paulo. Mantida, no mais, a
respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Comunique-se o resultado do julgamento à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. V.U.Presente à sessão de
julgamento a Dra. Danielli Del Cistia. Advs: Danielli Del Cistia (OAB: 272850/SP) - 9º Andar
Nº 1502867-87.2019.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: ANDERSON CHAGAS
DA SILVA - Apelante: MILTON CLAUDIO DONIZETI SOARES CEZAR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Rejeitaram a preliminar, negaram provimento aos recursos de Milton Claudio Donizeti
Soares Cezar e Jonathan Geraldo Buliani, e deram parcial provimento ao apelo de Anderson Chagas da Silva para, preservada
sua condenação como incurso no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal, reduzir suas penas ao cumprimento de 06 (seis) anos, 04
(quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa,
no valor unitário mínimo; mantidas as prisões preventivas pelos fundamentos antes esposados na fundamentação. V.U Advs:
Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB: 452506/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001768-54.2021.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Erick Rafael
Oliveira Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Seara Contente
(OAB: FSC/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0003492-51.2015.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: Renato Salles da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento
ao recurso de Renato Salles da Silva para, mantida sua condenação como incurso no artigo 155, § 4º, IV; c.c. 61, I, do Código
Penal, redimensionar as penas a 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao
pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. Advs: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/
SP) - 9º Andar
Nº 0006409-27.2021.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marlon Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliana Araújo Lemos da
Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0006481-38.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Valerio Izidoro da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Frederico Teubner de Almeida E Monteiro
(OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0008923-32.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: GUSTAVO HENRIQUE CLAUDINO DA SILVA - Magistrado(a) Poças Leitão - Por
maioria de votos, deram provimento ao agravo ministerial, nos termos do v. Acórdão. Vencido o 3º Juiz, Des. Ricardo Sale
Junior, que negava provimento e declara Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel Mobley
Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500224-83.2020.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Agudos - Apelante: DOUGLAS GALEGO
DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Isabela Buss Peres Odassi de Matos (OAB: 199974/SP) (Defensor
Dativo) - 9º Andar
Nº 1500408-61.2019.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bariri - Apelante: B. G. de S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para o fim de reduzir as penas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º