TJSP 22/10/2021 -Pág. 3554 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3386

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AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 0006313-34.2021.8.26.0521 (processo principal 0002977-25.2021.8.26.0520) - Unificação de penas - Regime
Inicial - Fechado - Arlei Rocha Ferreira - Certidão de Cartório Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial
que disciplinou casos análogos, promovi a juntada da petição de fls. retro para o devido processamento nos autos principais. ADV: BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA (OAB 9617/DF)
Processo 0006315-04.2021.8.26.0521 (processo principal 0004587-64.2017.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal
- Regime Inicial - Fechado - Alexandre Barbosa Ribeiro - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo
executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
317051/SP)
Processo 0006387-59.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Michael Riqueto da Silva Alves Intime-se a Direção da Unidade Prisional para promover a realização de exame criminológico de Michael Riqueto da Silva Alves
(Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL
MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0006514-65.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fábio Aparecido de Paulo - Ante o exposto, com
fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Fábio Aparecido de Paulo (Centro
de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL
MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0006575-18.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alex José Mendes Soares - Diante
da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e
considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 83 dias (fls. 104/105), com fundamento no artigo 126,
inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 27 dias da pena de Alex José Mendes Soares (Penitenciária - Itapetininga
II - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 0006612-79.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERTO BESERRA LEITE FILHO - Ante o
exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ROBERTO BESERRA
LEITE FILHO (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, - ADV: MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/SP)
Processo 0006789-43.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano Camacho Garcia - Por ora, solicite-se
informação à Direção Prisional sobre a transferência de Luciano Camacho Garcia (Penitenciária - Itapetininga II - ADV: JOÃO
VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 0006801-57.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Igor Luiz Gonçalves - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Igor Luiz Gonçalves
(Penitenciária de Capela do Alto - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP)
Processo 0006987-80.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alex Albuquerque de Oliveira Certifico e dou fé que em cumprimento à Ordem de Serviço n.º 01/2015, de 26/01/2015, baixada pelos MM. Juízes de Direito
que compõem este Departamento, juntei aos autos o cálculo de pena e promovi a abertura de vista às partes, o qual será desde
logo homologado na ausência de impugnação, conforme determinação judicial. Certifico, ainda, que nos termos da Resolução nº
29/2007, do CNJ, para impressão do atestado de penas, cuja cópia deverá ser entregue ao sentenciado(a): Alex Albuquerque de
Oliveira - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo César Siqueira de Matos Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Paulo
César Siqueira de Matos (Penitenciária de Mairinque - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO
ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 0007412-69.2021.8.26.0996 (processo principal 0004121-07.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Wersley dos Santos Rodrigues - Ciente do v. acórdão acostado a fls. retro, o qual julgou prejudicado o
agravo em execução interposto. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB
255181/SP)
Processo 0007425-14.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Francisco Cardoso de
Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 2º, da Lei n.º 8.072/1990, e art. 112, da LEP, indefiro o pedido de progressão
de regime formulado em favor de Anderson Francisco Cardoso de Oliveira (Penitenciária de Mairinque - ADV: MARCELO PEDRO
DE SOUZA (OAB 365259/SP)
Processo 0007503-56.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - E.S.B. - Após, considerando que
houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530,
das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao
DEECRIM da 5ª RAJ Presidente Prudente/SP (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada
imposta - ADV: CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP)
Processo 0007630-09.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.S.F. - Diante da documentação
acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento
de atividade laborterápica por 92 dias (fls. 109 e 114/116) dias e de estudo por outras 728 horas (fls. 110/111), com fundamento
no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 90 dias da pena de SIDNEI DE SOUZA FERREIRA
(Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: SABRINA DE MORAES TORRES (OAB 358503/
SP)
Processo 0007725-91.2020.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - THIAGO HENRIQUE BARBOSA
DOS SANTOS - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, proferido pelo E. Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do
Recurso de Apelação n.º 1501662-66.2019.8.26.0548, que deu provimento ao apelo para absolver o executado de todas as
acusações, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP, condenação referente ao PEC n.º 0007725-91.2020.8.26.0502, e
somente em referência a esta condenação, expeça-se alvará de soltura em favor de THIAGO HENRIQUE BARBOSA DOS
SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 354.779.948-19, MTR: 390415-8, RG: 40.192.732-5, RJI: 192919118-11) ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0008018-72.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Osmar Leduino de Salles - Após, considerando
que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento
no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o
encaminhamento ao DEECRIM da 9ª RAJ São José dos Campos/SP (Código 0520), competente para prosseguir na fiscalização
da pena ora executada imposta - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
Processo 0008058-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Fernandes Pereira - Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º