Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2331 53 publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2017. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 14 de abril de 2017. Renata Faria Lourenço dos Santos, Coordenador. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2334 109 21ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO CAMACHO GARCIA, PROCESSO Nº 0096176-76.2009.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1321 oficie-se ao DIPO 5 autorizando a liberação da arma apreendida, bem como seu encaminhamento do Exército Brasileiro para destruição, conforme art. 25 da Lei n. 10826/2003. Defiro a destruição dos uniformes da Policia Civil e uniformes. Quanto ao veiculo, superado o prazo de noventa dias sem manifestação de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3214 (Penitenciária de Mairinque - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP) Processo 0005569-49.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Igor Assunção Cavalcanti - Considerando a informação do cometimento de falta disciplinar recentemente, e que tal medida impõe a manutenção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 VARA:18ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.09.096136-6 CLASSE :CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06) CF :5444/2009 - 56º DP - São Paulo AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADA :ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS VARA:14ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.09.096176-5 CLASSE :CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2890 Processo 0005671-21.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIANO FREITAS PEREIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: FABIANO FREITAS PEREIRA (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: AMANDA BORGES MARUYAMA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3293 Processo 0006164-77.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Edson Lima Pereira - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3554 AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP) Processo 0006313-34.2021.8.26.0521 (processo principal 0002977-25.2021.8.26.0520) - Unificação de penas - Regime Inicial - Fechado - Arlei Rocha Ferreira - Certidão de Cartório Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial que disciplinou caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3447 Provisória de Capela do Alto - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP) Processo 0005993-47.2022.8.26.0521 (processo principal 0013274-53.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Rafael de Campos Pereira - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2288 II e III, e 626, ambos do Código de Processo Penal, é incompatível com a liminar ora requerida, que sequer é prevista no nosso ordenamento jurídico, razão pela qual a medida fica indeferida. Processe-se, sem liminar, com remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer, tornando-me o feito, na sequê