Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
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recebimento naquele estado. Assim, para regularizar a situação processual do sentenciado, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de
Execução Criminal de São Paulo-Capital, solicitando que reative referidos autos no sistema SAJ e providencie a redistribuição
para este juízo, com urgência. Int. Servindo o presente de ofício. - ADV: SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP)
Processo 0004823-41.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Henrique Merchet Manoel - Diante do
exposto, PROMOVO o sentenciado Rafael Henrique Merchet Manoel, CPF: 224.629.878-43, MT: 1030917-7, RG: 42399212, RJI:
203384896-30, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme
condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade
Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: ROGERIO RODRIGUES CARVALHO (OAB
354271/SP)
Processo 0004917-97.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Rodrigues de Souza - Considerando que
Mateus Rodrigues de Souza se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530
das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), DOUGLAS TEODORO
FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0004930-56.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLY VINICIOS CORDEIRO DA SILVA - Vistos.
Ante as manifestações das partes de fls. 365 e 400/401, para regularização dos autos, tornem-me conclusos no PEC em apenso
0001536-42.2021.8.26.0509. - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP)
Processo 0005040-55.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Felipe de Lima Ribeiro - Considerando que
Felipe de Lima Ribeiro se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURUSP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços
da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), LETICIA SINOPOLIS
(OAB 364194/SP)
Processo 0005057-61.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Jaime Natalino Prado - Considerando o advento do
Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução
criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos
de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à
VEC de Limeira-SP. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
Processo 0005133-63.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jeferson David de Almeida - Considerando que
Jeferson David de Almeida se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURUSP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO
JUNIOR (OAB 130081/SP)
Processo 0005199-93.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Pedro Jose Theodoro
Luppi - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de Pedro Jose Theodoro Luppi,
MTR: 703783-1, RJI: 170198604-04, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ante
ausência do requisito subjetivo. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)
Processo 0005212-26.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ulisses Viturino da Conceição - Fls. 219/220:
Manifeste-se a Defesa. - ADV: ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP)
Processo 0005309-83.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - PAULO HENRIQUE SANTOS
DE SOUZA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária, atualizados, de modo a
possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional em favor de PAULO HENRIQUE
SANTOS DE SOUZA, atualmente recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista. Cópia deste
despacho servirá de Ofício. - ADV: MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)
Processo 0005384-20.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - L.J.S. - Homologo o cálculo de
penas de LOURIVAL JOSE DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RAFAEL
ULIANO SANDRINI (OAB 410456/SP), SABRINA DE MELLO BICALHO (OAB 447857/SP)
Processo 0005493-79.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Luciano Bitencourte de Jesus - Sobrevindo
nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 0022376-31.2016.8.26.0224 da 1ª Vara Criminal de GuarulhosSP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de Luciano
Bitencourte de Jesus, MTR. 369384, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. O sentenciado deverá permanecer
recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
Processo 0005501-74.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUIS FELIPE DOS SANTOS
ROCHA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIS FELIPE DOS SANTOS ROCHA, MTR: 942162, RJI: 19326614281, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de
advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão
e do Termo de Advertência. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)
Processo 0005575-52.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Divanei Carbone - 1- Homologo
o cálculo de penas de Divanei Carbone, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Por fim, manifeste-se o
Ministério Público sobre o pedido de progressão de regime de f. 578/580. Intimem-se. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE
BRITO (OAB 437950/SP)
Processo 0005651-89.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - WELLINGTON SILVA BATISTA - Considerando
que WELLINGTON SILVA BATISTA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de
SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP)
Processo 0005682-28.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - RODRIGO MIRANDA FONSECA - Diante do
exposto, PROMOVO o sentenciado RODRIGO MIRANDA FONSECA, RG: 41038296, RJI: 181035136-12, recolhido(a) no(a)
CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de
advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
- ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0005687-34.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE DE AQUINO CORREIA ZUMBA Considerando a necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que HENRIQUE DE AQUINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.