TJSP 08/02/2022 -Pág. 3556 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XV - Edição 3443

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Processo 1010345-58.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cristiane Jesus de
Souza - Banco Bradesco S/A - - Serasa S.A. - Ante todo o exposto, julgo a ação improcedente, resolvendo o mérito com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Incabível, neste grau de jurisdição, a condenação ao pagamento
de custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se e intime-se. - ADV: ISABELLA CRUZ
VALENTE (OAB 426668/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROSANO
DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 1010463-68.2020.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wr Produções e Eventos
S/s Ltda - Me - Maria Santana Rios - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação, expedido a fl. 67. Int. - ADV:
RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
Processo 1010569-98.2018.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - João Carlos Rheinfrank Barbara Souza Pratis - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a comprovação da providências determinadas a fl. 140, sob
pena, em caso de silencio, de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JOAO ALVES DOS
SANTOS (OAB 89588/SP), ADELAIDE ALVES LEÃO SANTOS (OAB 388280/SP), REGINA SOUZA VIANA SILVA (OAB 199093/
SP)
Processo 1011142-34.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sergio Rodrigues Junior
- Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda - Considerando que a ré apresentou contestação, dê-se vista à parte autora para
manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá informar se pretende produzir provas complementares,
presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado. - ADV: WELLINGTON ALVIM (OAB 232868/SP),
GISELE APARECIDA MARTINS RODRIGUES (OAB 442618/SP), PLINIO JOSE LOPES SHIGUEMATSU (OAB 144389/SP),
CARMEN LARA EPOV (OAB 127893/SP)
Processo 1011246-60.2020.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Alves - Center Penha - Vistos.
O documento de identificação pessoal da autora, cujo fornecimento foi determinado nas decisões de fls. 05, 11, 15 e 25,
permanece parcialmente ilegível, pois parte de seu conteúdo não está abrangido na cópia acostada aos autos, tendo a autora
apenas apresentado novamente cópia do documento inicialmente acostado aos autos (vide comparação entre fl. 9 e fl. 34)
Assim, deverá a autora emendar a inicial, no derradeiro prazo de 2 dias, sob pena de indeferimento, para acostar cópia integral
do documento. No silêncio ou não observado o disposto acima, torne conclusos para a extinção do processo. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB 81528/SP)
Processo 1011323-35.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Karen Gabryela dos
Anjos - Banco Safra S/A - Vistos. Fl. 159/161: Vista à autora Após, conclusos. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG),
THAYNARA FRANÇA GUIMARAES (OAB 458496/SP)
Processo 1011332-94.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana
Palma Brescovit - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciente da procuração juntada a fls. 35/36. Aguarde-se o
cumprimento das determinações de fl. 33. Int. - ADV: OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB 450560/SP)
Processo 1011485-64.2020.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gilberto Parra Moreno Celso Ferreira de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo do de 30 dias, indicando novo endereço para citação
ou, no mesmo prazo, requerendo as pesquisas que entender cabíveis, sob pena, em caso de silêncio, de extinção do processo,
sem apreciação do mérito. Int. - ADV: ANA MARIA SERRA (OAB 196752/SP)
Processo 1011841-25.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Giancarlo Salvatore
Castellanos Perez - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Deverá o autor fornecer endereço atualizado do réu, no prazo de
cinco dias, tendo em vista as diligências negativas. Se o processo permanecer paralisado por mais de trinta dias, será extinto
pela inércia. - ADV: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB 464956/SP)
Processo 1012223-18.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sara Marques Matos - Banco
Bradesco S.A. - Vistos. Ciência ao réu acerca dos novos documentos apresentados pelo autor as fls. 103/118. Esclareçam as
partes, em 05 dias, se pretendem produzir provas complementares, justificando a relevância e pertinência delas, sob pena, no
silêncio, de se presumir a concordância tácita com o julgamento antecipado. Int. - ADV: PATRIK ALEX BARROS CAPOZZOLI
(OAB 458918/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1012858-96.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carmem Soares de
Souza - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Ante todo o exposto,julgo extinto o processo, o que faço
sem resolução do mérito e com apoio no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil e no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Por fim,
revogo a tutela de urgência concedida na decisão de fls. 77/78. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência
nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), OSVALDO
ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP)
Processo 1013089-94.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adilson
Cândido de Melo - Caege Cosmeticos Ltda Me (na pessoa dos sócios Geandro Teixeira e Cátia Tatiane) - Vistos. Ciência ao
autor acerca do conteúdo da contestação apresentada, facultando-se, no prazo de 15 dias, a apresentação de réplica. No
mesmo prazo, informem as partes se pretendem produzir provas complementares, justificando a relevância e pertinência delas,
sob pena de se presumir a concordância tácita com o julgamento antecipado. Int. - ADV: JURACI FERNANDES DA PENHA (OAB
103449/SP)
Processo 1013587-25.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Adriani Silva - BANCO DO
BRASIL S/A - VISTOS. Uma vez não tendo a autora, instada a promover a emenda da peça exordial para os fins expostos nos
dois primeiros parágrafos da deliberação tomada na página 42, cumprido a determinação judicial (vide, a respeito, a certidão
de fl. 46), indefiro a petição inicial, o que faço com amparo no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência,
pronuncio a extinção do processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, também do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, anote-se a extinção do processo. - ADV: CRISTINA
BILLI GARCEZ (OAB 249273/SP)
Processo 1013883-47.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fernando Santos Canadas - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado por Fernando Santos Canadas em face de Claro S.A. para, confirmada a liminar, (1) declarar a inexistência do débito
de R$ 107,28 relativo à nota fiscal de serviços 23481178 e; (2) condenar a ré ao pagamento de R$3.000,00, a título de danos
morais, com correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A ré deverá adimplir o valor da condenação em até quinze dias após o
trânsito em julgado, independentemente de nova intimação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), sob pena de incidência automática
da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, e prosseguimento com execução. Ocorrendo o pagamento e inexistindo recursos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º