TJSP 11/05/2022 -Pág. 3293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3503

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Processo 0006164-77.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Edson Lima Pereira - Após, considerando que a
reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do
executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução
do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do
endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos
ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de
Nazaré Paulista -SP. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 0006224-50.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO FRANCISCO DA ROCHA - Após,
considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local
de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade
com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste
juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos
e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções
Criminais da comarca de Itapetininga-SP (Código 0269). - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP)
Processo 0006247-88.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ GUILHERME FERREIRA - Por
ora, sobre a carta juntada aos autos abra-se vista à D. Defesa constituída pelo executado. Após, tornem-me os autos conclusos.
- ADV: MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP)
Processo 0006353-10.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATHAN PAULO SANTOS SILVA
- Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária,
com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual
providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ Campinas/SP (Código 0502), competente para prosseguir na
fiscalização da pena ora executada - ADV: MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO (OAB 372222/SP)
Processo 0006400-24.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA
DE PAULA - Intime-se a D. Defesa para melhor instruir o pedido com cópia do certificado de aprovação no certame em comento
(ENEM) para fins de remição de pena, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a juntada, tornem-me os autos conclusos. - ADV:
MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB
390592/SP)
Processo 0006443-58.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - Inicialmente,
promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais e apensados, se for o
caso. Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade
com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em
conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do
endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais
apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Votorantim-SP (Código 0663). - ADV: GENÉSIO DOS
SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
Processo 0006519-53.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS OLIVEIRA GOMES DA SILVA - Nada
havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação
pelas partes. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 0006523-22.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IAGO MATEUS CORREA - Isto
posto, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo referente às penas impostas a IAGO MATEUS CORREA (Centro de
Detenção Provisória de Sorocaba, - ADV: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
Processo 0006576-08.2017.8.26.0521 (apensado ao processo 0005522-07.2017.8.26.0521) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - JOAO MARCOS DE QUEIROZ - Considerando o v. acórdão juntado nos autos principais e tempo de pena
cumprida pelo reeducando, verifico que ocorreu o integral cumprimento da pena privativa de liberdade imposta neste PEC n.º
0006576-08.2017.8.26.0521 (processo-crime nº 0015076-77.2016.8.26.0269), e somente em referência a esta condenação,
expeça-se alvará de soltura em favor de JOAO MARCOS DE QUEIROZ (Penitenciária de Capela do Alto/SP) - ADV: BRENDA
DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP)
Processo 0006692-72.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.M. - Primeiramente, abra-se vista
ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB
297065/SP)
Processo 0006704-46.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ROBERLAN FRANCISCO
SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão:
ROBERLAN FRANCISCO SANTOS (Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário, - ADV: CAMILA DE
SOUSA MELO (OAB 287808/SP)
Processo 0006789-43.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano Camacho Garcia - Isto posto, indefiro
o pedido de retificação e homologo o cálculo referente às penas impostas a Luciano Camacho Garcia (Penitenciária “Jairo de
Almeida Bueno” - Itapetininga I, - ADV: GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
Processo 0006823-81.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOHNATAN WILLIAN DE FREITAS
- JOHNATAN WILLIAN DE FREITAS (Penitenciária Compacta de Guareí II, - ADV: TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/
SP)
Processo 0006903-11.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edson da Conceição Medina Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05
(cinco) dias”. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 0006989-23.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO FURLAN - Isto posto,
indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo referente às penas impostas a LEANDRO FURLAN (Penitenciária “Odon
Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão, - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA
FONSECA (OAB 225178/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB
400794/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0007145-84.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.G.S.R. - Diante da documentação comprobatória
acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento
de atividade laborterápica por 140 dias (fls. 218/220), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal,
declaro remidos 46 dias da pena de ELBER GIOVANI DOS SANTOS RIBEIRO (Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó +
Alta de Progressão - ADV: DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP)
Processo 0007177-72.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADALBERTO APARECIDO MARINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º