TJSP 13/07/2022 -Pág. 2340 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3546

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determinações contidas nas portarias n. 8.660 de 01/10/2012, n. 8.941 de 04/02/2014, e n. 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência,
e comunicados n. 02/2014, 01/2015 e 394 do DEPRE. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo
de petição PRECATÓRIO, o (a) advogado (a) deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Caso
seja RPV, o(a) advogado(a) deverá usar esta opção quando do cadastramento da petição. Segundo comunicado SPI 64/2015
de 23/10/2015 deverá o advogado cadastrar o ofício requisitório no sistema SAJ. Observe-se, por oportuno, o comunicado
CG 1683/2015, que determina que é obrigatória a separação dos honorários de sucumbência. Providencie o requerente o
cadastramento do ofício requisitório. Frise-se que nos termos das normas citadas, é vedada a atualização do cálculo pelo
exequente, devendo o incidente e os valores cadastrados espelharem o cálculo homologado. A atualização deve ser realizada
pela entidade devedora até a data do efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 0000479-12.2022.8.26.0587 (processo principal 1002113-60.2021.8.26.0587) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Reconhecimento / Dissolução - L.W.D.B. - Sobre o(s) AR(s) devolvido(s) sem cumprimento e/ou
recebido(s) por terceiros, diga a parte interessada requerendo o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. ADV: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (OAB 131677/SP), VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI (OAB 166633/SP)
Processo 0000482-64.2022.8.26.0587 (processo principal 1002821-81.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Valdete Rodrigues de Souza - Cumpra a credora a integra da decisão carreada nas folhas 50. Prazo: 5
dias. Int. - ADV: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 416548/SP)
Processo 0000722-87.2021.8.26.0587 (processo principal 1000842-60.2014.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação - Soraia de Azevedo Marques Sant’nna - Folhas 157: Compulsando os autos principais
observo que o preço inicial ofertado em juízo pelo Ente Público Estadual para desapropriação do imóvel redundou na cifra de
R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), complementado, posteriormente, em decorrência do laudo de avaliação apresentado.
Assim, referida importância deverá ser tomada como parâmetro pela auxiliar do juízo para elaboração de seus cálculos.
Destarte, cumpra-se folhas 154. Folhas 159: Confira-se a minuta. Se de acordo, elabore-se o cálculo das custas, intimando-se,
em seguida, a Fazenda Pública, para o devido recolhimento. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a)
deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele
anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal
procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV:
MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP)
Processo 0000762-35.2022.8.26.0587 (processo principal 0004636-14.2011.8.26.0587) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Coisas - Ogmo Órgão Gestor de Mãodeobra do Trabalhador Portuário Porto de São Sebastião - Sobre
o(s) AR(s) devolvido(s) sem cumprimento e/ou recebido(s) por terceiros, diga a parte interessada requerendo o que entender
de direito visando o prosseguimento do feito. - ADV: MATEO SCUDELER (OAB 50474/DF), CAMILA DA COSTA DURÃES (OAB
47091/DF)
Processo 0001076-20.2018.8.26.0587 (processo principal 0002764-32.2009.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Antonio Cesar de Oliveira - Silvio Catanzaro - Ciência aos interessados, da juntada da(s) resposta(s) do(s)
ofício(s). - ADV: VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 53680/SP)
Processo 0001137-36.2022.8.26.0587 (processo principal 1003159-21.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S/A (sasam) - Diante da certidão supra, providencie o
exequente a taxa para intimação do executado ou se manifeste acerca do prosseguimento do feito. - ADV: DÉBORA DE SOUSA
(OAB 398327/SP), RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP)
Processo 0001227-15.2020.8.26.0587 (processo principal 1003664-46.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Olimpio Carlos Corredatto Barciella - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Manifestem as partes se concordam com o julgamento antecipado, por não haver
mais provas a produzirem, no prazo de 5 dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB
399495/SP), DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 0001259-83.2021.8.26.0587 (processo principal 1003857-95.2018.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Priscila Stucker - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Folhas 95
e 99/102: Defiro. Providencie a Serventia o necessário para cancelamento dos ofícios requisitórios expedidos (folhas 80/91).
Comprovada a invalidação do documento, retornem aqui conclusos para apreciação do pedido secundário. Int. No momento
do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do
Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição
intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade
e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP), DANIELLE PAIVA M SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 132042/SP), LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0001473-74.2021.8.26.0587 (processo principal 1002694-12.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Ciência aos interessados, da juntada da(s)
resposta(s) do(s) ofício(s). - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0001527-40.2021.8.26.0587 (processo principal 0000265-41.2010.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Propriedade - Associação Amigos da Aldeia da Baleia - João Augusto Pereira Fernandes - - Maria Ligia Vieira Gomes Pereira
Fernandes - Aguardando o pagamento das diligências com Oficial de Justiça, uma vez que, para a comarca da capital, há
o funcionamento da central de mandado compartilhada, sendo vedada a expedição de carta precatória (COMUNICADO
CONJUNTO Nº 298/2022) - ADV: ARIANE CESPEDES NALIN (OAB 205570/SP), MARIA EMILIA FERREIRA VIVA (OAB 45959/
SP), GRAZIELA SANTOS (OAB 199647/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), BRUNO MARCELO
RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
Processo 0002199-82.2020.8.26.0587 (processo principal 1003010-30.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.Q.S. - H.B.S.B. - - B.B.S. - Diga a parte exequente em quinze dias. Int. - ADV: EDWARD CORREA SIQUEIRA
(OAB 347488/SP), FERNANDO LACERDA (OAB 129580/SP)
Processo 0002605-69.2021.8.26.0587 (processo principal 1001591-33.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Dissolução - Rosana Eugenia de Jesus Santos - E.S. - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELLA
DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO (OAB 217697/SP)
Processo 0003383-78.2017.8.26.0587 (processo principal 0004341-40.2012.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Edislene Matos de Lima - Heider Rodrigues Teixeria - Ciência aos interessados, da juntada da(s)
resposta(s) do(s) ofício(s). - ADV: INGRIDI ROBERTA LEMOS BITENCOURT (OAB 400262/SP), FERNANDO LACERDA (OAB
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