TJSP 11/10/2022 -Pág. 54 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XVI - Edição 3609

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Processo 0002236-27.2022.8.26.0236 (processo principal 1002768-18.2021.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA - Vistos Processe-se o presente incidente de
desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de LAYELLE NAKADA ZINEZI e YNARA EUFRASIO
NAKADA, (fls.01/04), suspendendo-se o andamento do processo 1002768-18.2021.8.26.0236, até o julgamento deste incidente.
Citem-se para manifestações e apresentações de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Providencie o exequente,
no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas necessárias, a fim de que sejam realizadas as citações. Comunique-se
o distribuidor para as devidas anotações. Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY
VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 0002446-49.2020.8.26.0236 (processo principal 1000940-31.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - LEONILDO ALVES CORDEIRO - Providenciem as partes a impressão dos alvaras expedidos. - ADV: GLÁUCIA
MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)
Processo 0003769-26.2019.8.26.0236 (processo principal 0001942-92.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.V.N.S. - G.J.S. - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV:
BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP), CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/
SP)
Processo 0004024-86.2016.8.26.0236/03 - Precatório - Servidor Público Civil - Artemisa Barbosa de Freitas Lorenzato Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de levantamento do valor antes do recolhimento do imposto devido.
Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0004362-51.2002.8.26.0236 (236.01.2002.004362) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Aurelio Roque - - Benedito Roberto Roque - - Gilberto Sérgio Roque - Ficam as partes cientes de que
estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade
das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV:
PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ELIANE
DA COSTA (OAB 156057/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0006134-97.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006134) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Osvaldir Tomazini - Multimantas Industria e Comercio de Mantas Ltda - - MAPFRE SEGUROS - Fls. 316/317: Ciências às
partes de que foi designada Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02/12/2022 às 14:00h de forma virtual. - ADV:
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (OAB 166707/SP), CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1000036-98.2020.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juliana Ruiz
Palaro Biasotti - - Valdemir Lourenço Garcia - - Jose Carlos de Souza - - Marcelo Ruiz Palaro - - Dulcimar Ruiz Palaro Braga
- - Celso Antonio Costa - - Paula Valeria Ruiz Palaro - - Adilson José Piovani - - Jacyara Prearo Ticianelli - - Antonio Piovani Banco do Brasil S/A - Fls. 678/683: manifeste-se, a parte requerida, acerca da proposta de honorários periciais. - ADV: FELIPE
EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 190356/SP), DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
Processo 1000062-28.2022.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.H.R.F. - R.F. - - R.F. - - J.C.F. - Vistos.
Intime-se a inventariante para no prazo de 30 dias informar se houve integral cumprimento a decisão de fls.77/78, indicando
as páginas que foram juntados os documentos. Após, verifique e informe o cartório se o feito está devidamente instruído, bem
assim se as custas foram recolhidas corretamente. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES
(OAB 401363/SP)
Processo 1000280-61.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - Vistos. Fls. 391/392:
defiro a penhora no rosto dos autos, lavrando-se o respectivo termo, nestes autos. Após, cientifique o juízo que é responsável
pelo processamento do direito litigioso quanto ao ato da constrição, por ofício, para efetuar o seu registro, segundo o Parecer
606/2016-J da CGJ, datado de 23/11/2016. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000727-44.2022.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Maria de
Lourdes da Silva Kamachi - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de quinze dias, sobre os embargos monitórios e documentos
juntados aos autos(artigo 702, §5 do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO FORTE
AGUIAR (OAB 474198/SP)
Processo 1001484-72.2021.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.A.C. - C.R.C. - - K.S.C.S. - - R.A.C.J.
- Vistos. Ao CRI para conferência. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO BIEM CUNHA
CARVALHO (OAB 145786/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO
(OAB 132023/SP)
Processo 1001540-13.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001539-28.2018.8.26.0236) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M.M.S.B. - M.D.B. - D.B. - - L.C.B. - - D.B. - Providencie o(a) patrono(a) da requerente a inutilização/vinculação da DARE-SP
de fls. 2587/2588 conforme o Comunicado Conjunto 881/2020: A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral
de Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Servidores, Membros do Ministério Público, Defensoria, Procuradores
e Advogados que: 1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de
iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando
a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é OBRIGATÓRIA e estará disponível tanto no Portal
Atual, quanto no Novo Portal. 3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a)
PortaAtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/
PeticionamentoEletronico - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO
(OAB 155612/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP)
Processo 1001646-33.2022.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.B. - L.S.C. - Fica intimada a
parte autora para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II
(OAB 260554/SP), CARLOS RODRIGO DOS SANTOS (OAB 245610/SP)
Processo 1001823-65.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1000050-48.2021.8.26.0236) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bruno Abade - - Diego Marquesi Costa Roque - - Gustavo Marquesi Costa Roque
- Carlos Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 278: Anote-se. No que concerne ao pedido de extinção (fls. 265 e 270), devese ressaltar, que embora o contrato de comodato seja intuito personae, o falecimento docomodatárionão induz à extinção
automática do ajuste, conforme preceitua abalizada doutrina. Neste sentido leciona Orlando Gomes: Amorte do comodatárionão
é causa extintiva, salvo se estipulado que o uso da coisa será estritamente pessoal . (GOMES, Orlando. Contratos. Rio de
Janeiro: Forense, 2002, pág. 318). Seguindo a mesma orientação se posiciona Silvio de Salvo Venosa, nos seguintes termos:
Amorte do comodatárionão extingue automaticamente o comodato, como regra geral, apesar de ser intuito personae. A relação
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