TRF3 29/05/2013 -Pág. 1323 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto que, ainda que o réu tenha sido citado, não é necessária sua intimação prévia para a extinção do
processo, conforme disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, verbis:
“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.”
Assim, face ao acima exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil.
Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Sentença registrada eletronicamente.
P.I.
0002967-49.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324001400 - DORACI LASSO GONCALES (SP048640 - GENESIO LIMA MACEDO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0003160-64.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324002045 - JOSE DOS SANTOS GAGIGI (SP298896 - JOSE LUIZ REGIS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0002230-46.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324002146 - MARIA DAS DORES ALVES CASTRO (SP219986 - MARCUS VINICIUS VESCHI
CASTILHO DE OLIVEIRA, SC015975 - MEETABEL ANDRADE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0003159-79.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324001990 - ANTONIO FANTOZZI JUNIOR (SP298896 - JOSE LUIZ REGIS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0002234-83.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324002144 - MARIA AGUILLAR ACOSTA (SP219986 - MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO
DE OLIVEIRA, SC015975 - MEETABEL ANDRADE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0000637-15.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324001384 - JOAQUINA SUILEY FALCAO (SP300278 - DORALICE FERNANDES DA SILVA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO
BISELLI)
0001293-36.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324001701 - JOAO MOREIRA (SP215079 - SIMONE CORREA DA SILVA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0002302-33.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324002142 - VALDICO DE CAMPOS RIBEIRO (SP219986 - MARCUS VINICIUS VESCHI
CASTILHO DE OLIVEIRA, SC015975 - MEETABEL ANDRADE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0003632-65.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324002041 - ADEMAR FIRMINO GARCIA FILHO (SP298896 - JOSE LUIZ REGIS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
FIM.
0003588-46.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2013/6324001958 - BARBARA MARIA COELHO (SP167132 - LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO
STRADIOTI)
Vistos etc.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.
Decido.
Verifico que a parte autora deixou de comparecer à perícia médica agendada neste Juizado para averiguação da
alegada incapacidade, sem justificar sua ausência, caracterizando-se a falta de interesse de agir superveniente,
visto que houve a devida intimação da decisão que agendou a perícia médica.
Ora, quedando-se inerte, não há dúvida de que a parte autora perdeu o interesse na presente ação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 29/05/2013

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