TRF3 30/01/2014 -Pág. 303 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência.

São Paulo, 23 de janeiro de 2014.
Salette Nascimento
Vice-Presidente

00019 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0020226-50.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.020226-9/SP

IMPETRANTE
PACIENTE

ADVOGADO
IMPETRADO
CO-REU
PETIÇÃO
RECTE
No. ORIG.

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DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO
LUIS CARLOS PULEIO
FERNANDA HELENA PASTORE
AYRTON ROBERTO PASTORE
YANAN LIU
SP026078 SP026078 DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO e outro
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
DANIEL DE FRANCO FLORES
DAVID DE FRANCO FLORES
ROR 2013294006
FERNANDA HELENA PASTORE
00030876120134036119 4 Vr GUARULHOS/SP

DECISÃO
Recurso ordinário constitucional interposto por Durval Antonio Soares Pinheiro e Luis Carlos Puleio, com fulcro
no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste
Tribunal que, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de FERNANDA HELENA
PASTORE, AYRTON ROBERTO PASTORE e YANAN LIU.
Decido.
O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 242.
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos
artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte.
Dê-se ciência.

São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
Salette Nascimento
Vice-Presidente

00020 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0023186-76.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.023186-5/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 30/01/2014

303/2352