TRF3 24/07/2015 -Pág. 362 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0007738-33.2012.4.03.6100/SP
2012.61.00.007738-3/SP

RELATOR
PARTE AUTORA

ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.

:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:

Desembargador Federal MARCELO SARAIVA
VALDIR TOLOI SENTOME e outros(as)
VANDA REGINA BOTTEON
VERA ISMAEL COSTA
VERA LUCIA DOS SANTOS JULIEN
VERA LUCIA LEOCADIO
VERA LUCIA XAVIER DOS SANTOS
VILMA GOMES DA SILVA
VINCENZO BIAGIO MAGLIANO
SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
00077383320124036100 26 Vr SAO PAULO/SP

DECISÃO
Petição de fls.537/539: homologo, para que produza seus devidos efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil.
Oportunamente, remetam-se os autos ao r. Juízo de origem. Intime(m)-se.
São Paulo, 13 de julho de 2015.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal

00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0003675-20.2012.4.03.6114/SP
2012.61.14.003675-4/SP

RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
PETIÇÃO
EMBGTE
No. ORIG.

:
:
:
:
:
:
:
:

Desembargador Federal MARCELO SARAIVA
Caixa Economica Federal - CEF
SP240573 CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES e outro(a)
ERALDO GOMES DE ARAUJO
SP231853 ALEXANDRE DA SILVA e outro(a)
EDE 2015172783
Caixa Economica Federal - CEF
00036752020124036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

DECISÃO
Vistos, etc.
Fls. 145/147 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão
proferida por este Relator às fls. 135/137v que, a teor do art. 557, do CPC, deu parcial provimento à apelação da
CEF para reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 8.000,00 e determinar a aplicação de multa diária
no valor de R$ 100,00, incidente após 30 adias a contar da sentença, em caso de não retirada do nome do autor no
cadastro de serviços de proteção de créditos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 24/07/2015

362/2606