TRF3 04/05/2016 -Pág. 895 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR
AUTOR(A)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
PARTE RÉ

ORIGEM
No. ORIG.

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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL
EDUARDO DE CARVALHO BORGES
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE
HERMES ARRAIS ALENCAR
Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DF
Servico Social do Comercio SESC
Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC
JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00171046220134036100 4 Vr SAO PAULO/SP

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. AÇÃO ORIGINÁRIA NÃO JULGADA.
SOBRESTAMENTO E REMESSA AO ARQUIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Erro de fato apontado na decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento.
- Verificado que não houve prolação de sentença na ação originária.
- Em verdade o feito originário foi remetido ao arquivo em razão do sobrestamento declarado pelo Juízo a quo até que seja concluído o
julgamento do REsp nº 1.322.945/DF.
- Embargos de declaração a que se dá provimento para tornar sem efeito a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, por unanimidade, em dar provimento aos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que julgou
prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de abril de 2016.
JOSÉ LUNARDELLI
Desembargador Federal
00013 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011357-22.2013.4.03.6104/SP
2013.61.04.011357-3/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.

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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
Justica Publica
APARECIDO DA SILVA ABADDE
FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
LUZIA CRISTINA BONFA ORLANDO
SP359887 IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES
DECISÃO DE FOLHAS
00113572220134036104 5 Vr SANTOS/SP

EMENTA
PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA.
NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Considerando que a ora Agravante se insurge contra acórdão proferido pela Egrégia Décima Primeira Turma deste Tribunal Regional
Federal da 3ª Região e não contra decisão monocrática, este recurso é manifestamente inadmissível.
Agravo Regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 04/05/2016

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