TRF3 28/07/2016 -Pág. 183 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045870-36.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159125 - JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO
(SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
0032080-53.2013.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301157110 - LUCILIA DA COSTA CHINNICI
(SP220640 - FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO) X MARLY LAMEGO MARTINS BETTI (SP081623 - FLAVIA REBELLO)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003853-48.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301158847 - CLEIDE RODRIGUES SILVA DE
OLIVEIRA (SP312013 - ALEXANDRE TIBURCIO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0026337-67.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301157121 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (SP247825
- PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003861-25.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159137 - VITOR HUGO PINTO (SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
0037724-06.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159127 - JACIRA VIDAL DA SILVA (SP182060 ROSILENE XAVIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS
ALENCAR) IARA DE FREITAS GUTIERREZ (SP138467 - ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO, SP108235 - RICARDO
RABONEZE, SP075763 - RUBENS RABONEZE)
0007318-02.2015.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159136 - IRANETE GOMES VILELA (SP197415 KARINA CHINEM UEZATO, SP299798 - ANDREA CHINEM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0048423-56.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159122 - CARLOS AUGUSTO FERNANDEZ
MIGUEL (SP321952 - LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0012418-98.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301158840 - JESUS APARECIDO DE MORAES
(SP364691 - DAVID SANCHES MOTOLLOR ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017403-52.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301159134 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS
(SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
0014394-48.2013.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301158398 - ERISVALDO SANTOS CARDOSO
(SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ, SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0079304-50.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301158390 - JOEL MANTOVANI (SP274801 MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES
ARRAIS ALENCAR)
Trata-se de ação cuja condenação imposta ao INSS, em sede recursal, consiste no reconhecimento e averbação/conversão de período
laborado para fins de eventual concessão de benefício previdenciário postulado pela parte autora.
Ante o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de parecer, excluindo-se o tempo de atividade especial não
reconhecido pela Turma Recursal.
Após, autos conclusos.
Intimem-se.

0094881-15.2007.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301158709 - SERGIO ARROIO DE OLIVEIRA
(SP231450 - LEACI DE OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
LIGIA PINTO DE OLIVEIRA formula pedido de habilitação em razão do falecimento da parte autora, ocorrido em 14/02/2011.
Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à
pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso).
Analisando os autos, verifico que a requerente provou ser beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito da parte

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 28/07/2016

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