TRF3 19/01/2017 -Pág. 17 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00013 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010071-75.2005.4.03.6108/SP
2005.61.08.010071-4/SP

APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO

APELADO(A)
ADVOGADO

APELADO(A)
ADVOGADO

SUCEDIDO(A)

REMETENTE
ENTIDADE

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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
RAIZEN ENERGIA S/A e filia(l)(is)
RAIZEN ENERGIA S/A
SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
SP185648 HEBERT LIMA ARAUJO
SP228976 ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO
RAIZEN ENERGIA S/A
SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
SP185648 HEBERT LIMA ARAUJO
SP228976 ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO
RAIZEN ENERGIA S/A
SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
SP185648 HEBERT LIMA ARAUJO
SP228976 ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO
COSAN S/A IND/ E COM/
FBA FRANCO BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
DECIDO.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário vinculado ao Tema 674 (RE 759.244/SP,
Rel. Min. Roberto Barroso).
Int.
São Paulo, 11 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006357-07.2005.4.03.6109/SP
2005.61.09.006357-0/SP

APELANTE
ADVOGADO

: ARCOR DO BRASIL LTDA
: SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)
: SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 19/01/2017

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