TRF3 18/07/2018 -Pág. 45 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tentativa de alterar o valor dos honorários ou a obrigação de tal pagamento denota clara intenção em modificar o entendimento do Juízo e o julgado propriamente dito.Saliento que como já se decidiu, Os embargos de
declaração não se prestam a manifestar o inconformismo da Embargante com a decisão embargada (Emb. Decl. em AC nº 36773, Relatora Juíza DIVA MALERBI, publ. na Rev. do TRF nº 11, pág. 206). Nesse passo, a
irresignação da CEF contra a sentença proferida, deverá ser manifestada na via própria e não em sede de embargos declaratórios.Diante do exposto, conheço ambos os embargos, porque tempestivos, e os REJEITO, no
mérito, restando mantida a sentença prolatada.P.R.I.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0834380-84.1987.403.6100 (00.0834380-2) - OLEO MENU IND/ COM/ LTDA(SP073548 - DIRCEU FREITAS FILHO E SP024592 - MITSURU MAKISHI) X FAZENDA NACIONAL X OLEO MENU IND/
COM/ LTDA X FAZENDA NACIONAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a execução nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para eventuais impugnações, e
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.
EMBARGOS A EXECUCAO
0034333-50.2004.403.6100 (2004.61.00.034333-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0506097-03.1982.403.6100 (00.0506097-4) ) - TELEFONICA BRASIL S/A(SP082329 ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS) X UNIAO FEDERAL X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV(SP269098A - MARCELO SALDANHA ROHENKOHL)
Primeiramente, remetam-se ambos os autos ao SEDI para inclusão da União Federal como assistente simples.
Fls. 428/441: intime-se a parte embargante para oferecimento de contrarrazões, nos termos do art. 1010, 1º, NCPC, observadas as disposições do art. 1009, 1º e 2º do referido diploma legal.
A União Federal já apresentou as suas contrarrazões às fls. 444/446.
Sobrevindas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, promova a apelante a virtualização do presente feito, atentando-se para o disposto na Resolução nº 142 de 20/07/2017, da Presidência do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
Cumpra-se, publique-se.

Expediente Nº 8428
PROCEDIMENTO COMUM
0419384-59.1981.403.6100 (00.0419384-9) - INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.(SP017860 - JOSE MARIA DE PAULA LEITE SAMPAIO E SP019449 WILSON LUIS DE SOUSA FOZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1505 - DANIELA CARVALHO DE ANDRADE)
INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE FLS. 1.571:Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas
para manifestação da expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, será(ão) transmitida(s) a(s) ordem(s) de pagamentos(s) ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, conforme dispõe a Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.DESPACHO DE FLS. 1.567:Diante da concordância manifestada pelas partes, com os cálculos ofertados
pela Contadoria Judicial, elabore-se minuta de ofício precatório complementar, solicitando-se o pagamento da diferença do montante apurado a fls. 1.553 e aquele requisitado a fls. 1.548/1.549.Cumpra-se e intimem-se as
partes.
PROCEDIMENTO COMUM
0019278-11.1994.403.6100 (94.0019278-9) - ALBERTO BALDISSIN NETO X ALCIDES PATRICIO X ALDO ANTONIO GONCALVES JUNIOR X ALOISIO DO CARMO X ANGELA CECILIA CAMPOS
DE SOUZA MODENEZI X ANTONIO SCHMIDT X CARLOS ALBERTO ROSA X CARLOS BONINI DE PAIVA X CATHERINE CAMPOS DE SOUZA MODENEZI X CHIDEMI MORIAMA(RJ018617 BERNARDINO JOSE DE QUEIROZ CATTONY E SP045274 - LUIZ DE MORAES VICTOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Proc. MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI E SP105836 - JOAO
AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E SP057005 - MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI) X ALBERTO BALDISSIN NETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.
Fls. 868/869: Anote-se.
Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0075662-49.1999.403.0399 (1999.03.99.075662-7) - RENATO FERNANDES ROCHA X NAIR DE OLIVEIRA X ROSELINA PAULINA DOS SANTOS X MARINHO BARBOSA SILVA X MARIO CUNHA
X MARILDA MAZZONI X MOISES VIGO X MARCO ANTONIO ARENAS X LUIZ TRAVALLIN - ESPOLIO X ANGELA MARIA TRAVALLIN X JOSE LUIZ TRAVALLIN X LUIZ CARLOS
OCANHA(SP062085 - ILMAR SCHIAVENATO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP203604 - ANA MARIA RISOLIA NAVARRO E SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO)
INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, fica a parte autora intimada do
desarquivamento dos autos para requerer o quê de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo (findo).
PROCEDIMENTO COMUM
0020375-70.1999.403.6100 (1999.61.00.020375-8) - LUIZ ANNIBAL MORETTI X LUIZ FRANCISCO GIMENEZ DE MATTOS(SP045274 - LUIZ DE MORAES VICTOR E RJ018617 - BERNARDINO
JOSE DE QUEIROZ CATTONY ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP099950 - JOSE PAULO NEVES E SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO) X BANCO CENTRAL DO
BRASIL(Proc. ROGERIO EDUARDO FALCIANO)
Ciência do desarquivamento.
Fls. 269/270: Anote-se.
Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0020196-87.2009.403.6100 (2009.61.00.020196-4) - BANCO ITAU S/A(SP198407 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA) X UNIAO FEDERAL
Promova a parte exequente a virtualização do feito nos termos do artigo 9º da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017.
Silente, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo).
Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0903944-87.1986.403.6100 (00.0903944-9) - ALIANCA METALURGICA S/A(SP043542 - ANTONIO FERNANDO SEABRA E SP136963 - ALEXANDRE NISTA E SP058686 - ALOISIO MOREIRA) X
FAZENDA NACIONAL(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI DE QUEIROZ) X ALIANCA METALURGICA S/A X FAZENDA NACIONAL
Fls. 561/562: Aguarde-se a comunicação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca dos parâmetros a serem adotados para expedição de novo ofício requisitório.
Após, expeça-se.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0661655-94.1984.403.6100 (00.0661655-0) - COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS X DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS(SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E
SP314889 - RODRIGO HENRIQUE CRICHI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1531 - DIRCE RODRIGUES DE SOUZA) X COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS X UNIAO FEDERAL
INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE FLS. 424:Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas
para manifestação acerca da retificação da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, será(ão) transmitida(s) a(s) ordem(s) de pagamentos(s) ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, conforme dispõe a Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.DESPACHO DE FLS. 420:Fls. 419: Assiste razão a União Federal.Retifique-se a minuta elaborada
a fls. 414, dando-se vista às partes.Na ausência de impugnação, transmita-se juntamente com aquelas expedidas a fls. 415/416.

Expediente Nº 8430
PROCEDIMENTO COMUM
0013466-17.1996.403.6100 (96.0013466-9) - COINVEST COMPANHIA DE INVESTIMENTOS INTERLAGOS(SP075365 - MARIA FATIMA GOMES ROQUE E SP220919 - JOSE EDUARDO COSTA
MONTE ALEGRE TORO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 207 - ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO)
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito principal, julgo extinta a execução atinente a tal verba, nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.No tocante aos
honorários advocatícios, estão sendo discutidos nos autos dos embargos à execução nº 0022476-21.2015.403.6100.Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.
PROCEDIMENTO COMUM
0034973-34.1996.403.6100 (96.0034973-8) - COINVEST COMPANHIA DE INVESTIMENTOS INTERLAGOS X COINVEST COMPANHIA DE INVESTIMENTOS INTERLAGOS(SP022983 - ANTONIO
DE SOUZA CORREA MEYER E SP076649 - RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP220919 - JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 207 - ANA CRISTINA
BARRETO DE CASTRO)

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 18/07/2018

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