IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
São Paulo, 5 de setembro de 2018
Destinatário: AGRAVANTE: MOVILE INTERNET MOVEL S.A.
AGRAVADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O processo nº 5019886-79.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas
subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 18/09/2018 14:00:00
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002203-92.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI
SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI
SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA., HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Advogados do(a) AGRAVANTE: ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP5807900A, JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE - SP2360720A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
Advogados do(a) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP2360720A, ENIO ZAHA - SP1239460A, FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA - SP5807900A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2018
187/1228