Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.
Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que preceitua o
artigo 42, §2º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 34 e 36 do FONAJEF.
Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos virtuais à colenda Turma Recursal.
Por fim, decorrido o prazo recursal sem que haja qualquer interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com
baixa definitiva no sistema do JEF.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO REGISTRO
29ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO REGISTRO
EXPEDIENTE Nº 2021/6305000228
ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
“1. Conforme determinado no tópico final da sentença proferida, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do que preceitua o artigo 42, §2º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 34 e 36 do FONAJEF. 2. Após a manifestação,
os autos serão remetidos à Turma Recursal para análise do processamento do recurso interposto.”
0000446-80.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002228
AUTOR: ODAIR RIBEIRO PEREIRA (SP419717 - RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA)
0000463-19.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002229CLAUDINEI SANTANA (SP384499 NOEMI COSTA PEREIRA LEITE)
0000480-55.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002230MARLI RIBEIRO DE MORAES
(SP419717 - RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA)
0000536-88.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002231JOAO ONESIO DA COSTA (SP210982
- TELMA NAZARE SANTOS CUNHA)
0000747-27.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002232JURANDIRA DA SILVA (SP384499 NOEMI COSTA PEREIRA LEITE)
0000803-60.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305002234EVA FERREIRA DA SILVA (SP216352
- EDUARDO MASSARU DONA KINO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
“1.Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria 02-2012 deste Juizado, de 15 de maio de 2012,
intimo o INSS para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, analise os autos e verifique a possibilidade de oferecer ou não proposta de acordo à
presente demanda. 2.Fica intimada também a parte autora para que, no mesmo prazo, manifeste-se, caso queira, acerca do laudo
pericial juntado aos autos.3.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao magistrado (a) para conclusão.”
0001658-39.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305001797PAULO DE MORAES SILVA
(SP333389 - EUCLIDES BILIBIO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP125904 - AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES)
0001857-61.2020.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6305001807
AUTOR: ORLANDO CEZARES (SP156582 - ELSON KLEBER CARRAVIERI, SP327295 - PEDRO HENRIQUE MARTINELI DE
FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP125904 - AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2021 306/1478