TRF4 06/06/2017 -Pág. 1009 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publique-se; registre-se 5. Intime-se a parte exequente ou, se for o caso, os embargados.
Dispensada a intimação da FN (ofício PFN/PR nº 2.817/2016). 6. Declaro levantadas
eventuais penhoras no rosto destes autos. Comunique-se aos interessados a inexistência de
valores a serem levantados, em razão das contas se encontrarem zeradas por iniciativa da
Secretaria de Precatórios do TRF 4ºR. Cópia desta decisão servirá como ofício aos juízes que
deprecaram penhora (s) no rosto dos autos. "
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.034602-0/PR
EXEQUENTE : SEBASTIAO SANTONI
: RUBENS DE JESUS FERRARI
: SIDNEI SPAZIANI
: RUTH RODRIGUES GOMES
: SERGIO DAVI MONTANARIN
: SALVIANO PEREIRA CARDOSO
: SEBASTIANA RODRIGUES DE LIMA
: ONOFRE LEMES DOS SANTOS FILHO
: WALTER FERREIRA COUTINHO
: MANOEL AFONCIO DA SILVA
ADVOGADO : WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "3. Desse modo, DECLARO EXTINTA a execução pela ausência de título
executivo, com fulcro no artigo 485, IV c/c 771, parágrafo único, do CPC, bem como
eventuais Embargos à Execução por perda superveniente de interesse processual, nos termos
do artigo 485, VI do CPC. Custas ex lege. 4. Incabível a condenação dos exequentes em
honorários advocatícios, pois os autores promoveram a execução com base no título
executivo constituído na ação civil pública mencionada no item 1 supra, e o fizeram em
legítima boa-fé, motivo pelo qual deixo de condená-los às verbas de sucumbência, porquanto
a inexequibilidade do título teve fundamento em causa processual superveniente ao
ajuizamento da ação. Para processos já extintos, serve esta como ordem de arquivamento.
Publique-se; registre-se 5. Intime-se a parte exequente ou, se for o caso, os embargados.
Dispensada a intimação da FN (ofício PFN/PR nº 2.817/2016). 6. Declaro levantadas
eventuais penhoras no rosto destes autos. Comunique-se aos interessados a inexistência de
valores a serem levantados, em razão das contas se encontrarem zeradas por iniciativa da
Secretaria de Precatórios do TRF 4ºR. Cópia desta decisão servirá como ofício aos juízes que
deprecaram penhora (s) no rosto dos autos. "
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2001.70.00.032325-7/PR
EXEQUENTE : JOAO CHOUCINO
: MARCOS MARTINS RAMOS
: PEDRO CARLOS CASOTTI
: SEBASTIAO GAMELEIRA
: FLORIANO JOSE DE SOUZA
: PEDRO JOSE DA SILVA
: MARCELO MORAIS
: JOAO GETULIO JULIANI
: ANTONIO BARROS DE SOUZA
: CLAUDIO MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO : GILSON MEDEIROS DE MELLO
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "3. Desse modo, DECLARO EXTINTA a execução pela ausência de título
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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