TRT1 09/07/2020 -Pág. 1477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

1477

50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ 1.000,00 (mil reais),

condenação, e dar parcial provimento ao recurso da primeira

pelas reclamadas. O Desembargador Rogério Lucas Martins

reclamada para excluir da condenação o reflexo de horas extras,

acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento quanto ao

inclusive as decorrentes dos intervalos, sobre indenização

divisor para a apuração das horas extras.

compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação.

MARISE COSTA RODRIGUES

MARISE COSTA RODRIGUES

DESEMBARGADORA DO TRABALHO

DESEMBARGADORA DO TRABALHO

RELATORA

RELATORA

Processo Nº ROT-0101845-61.2017.5.01.0023
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
LUIZ FLAVIO ALVES GUEDES
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA PIAU(OAB:
120262/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA SCIOTTA CAPUTO(OAB:
168960/RJ)
RECORRENTE
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
MARLEY DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 161190/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
LUIZ FLAVIO ALVES GUEDES
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA PIAU(OAB:
120262/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA SCIOTTA CAPUTO(OAB:
168960/RJ)
RECORRIDO
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
MARLEY DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 161190/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
FT RIO RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
DANIELLE PERAZZI MUSIELLO(OAB:
114200/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE MORAES DA
SILVA(OAB: 172951/RJ)
TERCEIRO
NILSON PEREIRA
INTERESSADO

Processo Nº ROT-0101845-61.2017.5.01.0023
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
LUIZ FLAVIO ALVES GUEDES
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA PIAU(OAB:
120262/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA SCIOTTA CAPUTO(OAB:
168960/RJ)
RECORRENTE
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
MARLEY DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 161190/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
LUIZ FLAVIO ALVES GUEDES
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA PIAU(OAB:
120262/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA SCIOTTA CAPUTO(OAB:
168960/RJ)
RECORRIDO
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
MARLEY DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 161190/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
FT RIO RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
DANIELLE PERAZZI MUSIELLO(OAB:
114200/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE MORAES DA
SILVA(OAB: 172951/RJ)
TERCEIRO
NILSON PEREIRA
INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

- MANPOWER STAFFING LTDA.

- FT RIO RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA DO TRABALHO

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em

sessão virtual iniciada no dia 24 de junho de 2020 e encerrada em

sessão virtual iniciada no dia 24 de junho de 2020 e encerrada em

01 de julho de 2020, por unanimidade, conhecer de ambos os

01 de julho de 2020, por unanimidade, conhecer de ambos os

recursos, exceto quanto ao tópico referente à responsabilidade

recursos, exceto quanto ao tópico referente à responsabilidade

subsidiária do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse

subsidiária do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse

recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do

recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do

reclamante, para incluir na condenação os honorários

reclamante, para incluir na condenação os honorários

sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor líquido da

sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor líquido da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 153359