3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
CELIA MARIA VIEIRA DOURADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
AGRAVANTE
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
131
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
CELIA MARIA VIEIRA DOURADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
CELIA MARIA VIEIRA DOURADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA VIEIRA DOURADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
3ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
3ª Turma
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CELIA MARIA
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
VIEIRA DOURADO
Adamovich
AGRAVADO: CELIA MARIA VIEIRA DOURADO, PERSONAL
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CELIA MARIA
EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
VIEIRA DOURADO
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
AGRAVADO: CELIA MARIA VIEIRA DOURADO, PERSONAL
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
julgamento virtual do dia 22 de setembro de 2021, sob a
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e
julgamento virtual do dia 22 de setembro de 2021, sob a
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Eduardo Henrique
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Raymundo Von Adamovich, Relator, e Cesar Marques Carvalho, em
Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do
proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos
Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e
agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Eduardo Henrique
fundamentação. Custas de R$44,26 pela executada, na forma do
Raymundo Von Adamovich, Relator, e Cesar Marques Carvalho, em
art. 789-A, IV, da CLT, estando o segundo réu dispensado, por se
proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos
tratar de ente público.
agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2021.
fundamentação. Custas de R$44,26 pela executada, na forma do
art. 789-A, IV, da CLT, estando o segundo réu dispensado, por se
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100667-22.2017.5.01.0203
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173062
tratar de ente público.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2021.
MARCIA MOREIRA MACHADO