TRT1 22/10/2021 -Pág. 132 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021

Diretor de Secretaria

132

Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do
Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e

Processo Nº RORSum-0100748-58.2020.5.01.0043
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
DAIANA DA SILVA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
LUCIANE ROCHA ROSA(OAB:
128620/RJ)
RECORRIDO
NELSON BATISTA FLORENTINO
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
EDMILSON DANTAS DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
FABIANA AMORIM MARQUES
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
ANGELINA DA COSTA AMORIM
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
AMORIM E VIEIRA ALUGUEL DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
AMORIM E SILVA ALUGUEL DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
FABIANA AMORIM MARQUES
08522981701
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: DAIANA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA
RECORRIDO: FABIANA AMORIM MARQUES 08522981701,
AMORIM E VIEIRA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA, AMORIM E SILVA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS

dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Eduardo Henrique
Raymundo Von Adamovich, Relator, e Cesar Marques Carvalho, em
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso,
e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento
das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e para reconhecer
a formação do grupo econômico entre os réus e condená-los a
responderem solidariamente pelos créditos da parte autora, tudo
nos termos da fundamentação do voto do relator. Fixa-se o valor da
condenação em R$ 10.000,00 e das custas em R$ 200,00.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2021.

MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100748-58.2020.5.01.0043
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
DAIANA DA SILVA DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
LUCIANE ROCHA ROSA(OAB:
128620/RJ)
RECORRIDO
NELSON BATISTA FLORENTINO
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
EDMILSON DANTAS DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
FABIANA AMORIM MARQUES
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
ANGELINA DA COSTA AMORIM
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
AMORIM E VIEIRA ALUGUEL DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
AMORIM E SILVA ALUGUEL DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
RECORRIDO
FABIANA AMORIM MARQUES
08522981701
ADVOGADO
TAIS GOMES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 166688/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA AMORIM MARQUES 08522981701

LTDA - EPP, FABIANA AMORIM MARQUES, ANGELINA DA
COSTA AMORIM, NELSON BATISTA FLORENTINO, EDMILSON
DANTAS DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
JUSTIÇA DO
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento virtual do dia 22 de setembro de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 173062

3ª Turma