TRT10 14/08/2018 -Pág. 345 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

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em que se funda ação quanto à União, a rigor do contido no art. 3º,
da Lei n. 9.469/1997.

Dê-se ciência ao autor acerca da proposição acima, para que surta
a desistência seus efeitos legais.

DECISÃO

Publique-se.

A União requer que o Reclamante seja intimado para que diga
expressamente se a desistência da ação implica renúncia ao direito
em que se funda ação quanto à União, a rigor do contido no art. 3º,
da Lei n. 9.469/1997.

Dê-se ciência ao autor acerca da proposição acima, para que surta
a desistência seus efeitos legais.
Brasília-DF, 14 de Agosto de 2018
Publique-se.

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Desembargador do Trabalho

Notificação
Processo Nº RO-0000937-05.2016.5.10.0015
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECORRENTE
MINISTERIO DA CULTURA
RECORRENTE
LUCIANO SILVA COSTA
ADVOGADO
ELIARDO MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 16591/DF)
RECORRIDO
MINISTERIO DA CULTURA
RECORRIDO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECORRIDO
LUCIANO SILVA COSTA
ADVOGADO
ELIARDO MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 16591/DF)
RECORRIDO
PROJEBEL SERVICOS COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA OLIVEIRA
NUNES(OAB: 21946/PA)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122747

Brasília-DF, 14 de Agosto de 2018

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Desembargador do Trabalho

Notificação
Processo Nº RO-0000937-05.2016.5.10.0015
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECORRENTE
MINISTERIO DA CULTURA
RECORRENTE
LUCIANO SILVA COSTA
ADVOGADO
ELIARDO MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 16591/DF)
RECORRIDO
MINISTERIO DA CULTURA
RECORRIDO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO