TRT10 21/09/2020 -Pág. 1558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

1558

executada acerca da extinção da execução no despacho de

PODER

id.78b8564, conforme trecho que a seguir transcrevo:

JUDICIÁRIO -

“...Por sua vez, o executado, na petição de id. 708109f, requereu a
reconsideração do despacho que determinou a liberação do valor
incontroverso e prosseguimento da execução com envio dos autos

INTIMAÇÃO

à Contadoria, uma vez que a exequente já havia concordado com o

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42d186

valor depositado pelo executado, conforme id. 25328f0. Requereu,

proferido nos autos.
CONCLUSÃO

assim, a extinção da execução.
Sem razão o executado.

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor LUCIE

Em que pese a concordância da exequente com o valor depositado,

BARROS GUEDES em 21 de setembro de 2020.
DESPACHO

em momento algum houve concordância expressa com os cálculos
apresentados pela empresa. Pelo contrário, a exequente

Vistos.

apresentou impugnação de id. c534ed0 e requereu prosseguimento

Intimem-se as partes para conhecimento da conta de liquidação

da execução e julgamento da impugnação, conforme id. bd1b5db.

ofertada pelo Setor de Cálculos deste Juízo das contribuições

Assim,indefiroo pedido de reconsideração do despacho de id.

previdenciárias devidas sobre o acordo homologado, para fins do §

70c00db.

2º do art. 879 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.

Registre-se que, caso a executada não concorde com a futura

Na mesma oportunidade, intimo a parte reclamante a iniciar a

decisão acerca da impugnação, terá oportunidade para recorrer...”

execução para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos, sob

Registre-se que a executadadeixou de apresentar Agravo de

pena de seu silêncio ser considerado como anuência para fins do

Petição no prazo que lhe foi concedido pelo Juízo (intimação de id.

art. 878 da CLT introduzido pela Lei 13.467/2017.

1a67d6e), tenta agora ver analisada uma exceção de pré-

Na hipótese de manifestação, tendo em vista o princípio da

executividade como substitutiva do regular Agravo de Petição, o que

celeridade e da duração razoável do processo, a presente execução

se revela inadmissível.

deverá prosseguir sob o rito do artigo 884 da CLT, inclusive quanto

Assim sendo, não conheço da exceção de pré-executividade.

à eventual apreciação de Impugnação.

CONCLUSÃO

BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2020.

Isso posto, não conheço da exceção de pré-executividade oposta
porSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –

IDALIA ROSA DA SILVA

SENAI.

Juíza do Trabalho Titular

Intime-se a reclamante para cumprir as determinações da
sentença de id.58de3b0, no prazo de 10 dias.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2020.

Processo Nº ATOrd-0001017-06.2015.5.10.0014
RECLAMANTE
THEONES MARIANO DOS REIS
ADVOGADO
SONIA MARA MENDES
MARINHO(OAB: 13946/DF)
RECLAMADO
PROCLIMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DALMO ROGERIO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF)

IDALIA ROSA DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):
- PROCLIMA ENGENHARIA LTDA

Processo Nº HTE-0000258-66.2020.5.10.0014
REQUERENTE
CLAUDIO MARCIO MORAES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO SILVA CESARIO ROSA(OAB:
3106/AC)
REQUERIDO
Q L F TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
PRISCILA LARISSA ARRAES
MENDES(OAB: 23623/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO MARCIO MORAES DE OLIVEIRA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c00d6
proferido nos autos.
ONCLUSÃO
Conclusão feita ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho pelo servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 156605