1486/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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ESPÓLIO DE CARLOS MACAMBIRA DA SILVA, portador da
CTPS nº 34761, série 00022-PA, CPF nº 430.365.892-87, PARA SE
Data da próxima audiência: 11/06/2014 08:25:00
HABILITAREM NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, que tramita
nesta 8ª Vara do Trabalho de Manaus, situada na Rua Ferreira
O(a) Exmo(a) Juiz(a) SANDRA DI MAULO, Titular da 8ª Vara do
Pena nº 546 - Centro, (entre as Ruas Leonardo Malcher e Silva
Trabalho de Manaus, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica
Ramos) - 6º ANDAR, cuja audiência será realizada no dia
notificado(a) GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, que se
03/12/2014 09:40:00.
encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da
seguinte determinação:
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 8ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Fica o(a) reclamado(a) notificado(a) de que tramita eletronicamente
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
(Resolução nº 94/CSJT de 23 março de 2012) Reclamação
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
Trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser
11ª Região.
acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11.
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
Fica ainda, notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar
fim de comparecer(em) a audiencia a ser realizada nesta Vara
de costume, na sede desta Vara do Trabalho.
Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiencia
inaugural, a qual deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 13 de maio de
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da
2014, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Manaus.
CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem
como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito
sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às
condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade,
periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto
SANDRA DI MAULO
da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
Juíza Titular da 8ª VTM
CPC.
Edital
AUTOR
RÉU
Processo Nº RTOrd-0000855-36.2014.5.11.0008
ANACLETO FIGUEIREDO DE SOUZA
CASTRO
GERACAO SERVICOS E COMERCIO
LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT
Apresentar ao Juízo registro atualizado da constituição societária,
além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro
nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa
física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF),
cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003
PROCESSO No. : 0000855-36.2014.5.11.0008
da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
Reclamante : ANACLETO FIGUEIREDO DE SOUZA CASTRO
Reclamado : GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75932
alteração durante o trâmite processual.