TRT12 08/05/2020 -Pág. 237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

237

Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001544-07.2017.5.12.0054
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
ADRIANA CRISTINA LEITE
ADVOGADO
RAMOM ROBERTO CARMES(OAB:
33693/SC)
RECORRIDO
EMPRESA CATARINENSE DE
SUPERMERCADOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
RECORRIDO
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
RECURSO DA AUTORA. No mérito, por igual votação, NEGARLHE PROVIMENTO. Mantidas as custas processuais de R$ 800,00,
pela autora, sobre o valor dado à causa de R$ 40.000,00,
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente
e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular
prosseguimento da execução. Custas na forma da lei.

dispensadas.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia14 de abril
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília
Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho Roberto Basilone
Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente o Procurador Regional do
Trabalho AlexandreMedeiros da F. Freitas.

Participaram do julgamento realizado na sessão do dia14 de abril
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília
Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho Roberto Basilone
Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente o Procurador Regional do
Trabalho AlexandreMedeiros da F. Freitas.

ROBERTO BASILONE LEITE
Relator

ROBERTO BASILONE LEITE
Relator

FLORIANOPOLIS/SC, 07 de maio de 2020.

CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de maio de 2020.

RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150684

Processo Nº AP-0305200-43.2003.5.12.0003
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
AGRAVANTE
ADRIANO GOULART NORBERTO
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)