TRT13 03/06/2020 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2986/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,
PODER JUDICIÁRIO
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Eduardo Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

ao Recurso Ordinário da reclamada para, excluir da condenação o

Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada

pagamento da verba fundiária os meses comprovadamente pagos;

em 28/05/2020, com a presença de Suas Excelências os Senhores

bem como, condenar o reclamante ao pagamento de honorários

Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),

sucumbenciais ao patrono da ré, estabelecendo o percentual de 5%

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,

do valor do título indeferido, devendo ser deduzido do crédito do

bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

reclamante. Custas reduzidas para o importe de R$ 300,00.

Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2020.

maioria, com a divergência parcial de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Eduardo Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

ao Recurso Ordinário da reclamada para, excluir da condenação o

Diretor de Secretaria

pagamento da verba fundiária os meses comprovadamente pagos;
bem como, condenar o reclamante ao pagamento de honorários

Processo Nº RORSum-0000846-02.2019.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RECORRENTE
GONZAGA REVENDA DE VE CULOS,
PE AS E SERVI OS LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RECORRENTE
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RECORRENTE
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA - (ATACADÃO
RIO DO PEIXE)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RECORRENTE
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRIDO
JOSE EVANIEL PONTES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE
MORAIS(OAB: 25986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVANIEL PONTES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151708

sucumbenciais ao patrono da ré, estabelecendo o percentual de 5%
do valor do título indeferido, devendo ser deduzido do crédito do
reclamante. Custas reduzidas para o importe de R$ 300,00.
JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2020.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001152-53.2019.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DANIEL DE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RECORRIDO
J S CONSTRUCOES E LOCACOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO MACIEL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 8007/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO INTERPOSTO
APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO.
NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ. ÔNUS DA
PROVA DO AUTOR. Negada pelo reclamado a prestação de
serviços, era do reclamante o ônus da prova, eis que se trata de
fato constitutivo do seu direito, a teor do disposto nos arts. 818 da
CLT e 373, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a