TRT14 03/06/2022 -Pág. 1393 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

1393

Promovam-se o pagamento do crédito do exequente, dos

disposição destes autos e efetuados os registros pertinentes nos

encargos previdenciários e dos honorários advocatícios

sistemas PJe e GPREC, determino o arquivamento definitivo dos

sucumbenciais, atentando-se que os valores a título de FGTS

autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe.

deverão ser depositados em conta vinculada da parte exequente em
caso de contrato de trabalho vigente.

JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES

Após, certificada a inexistência de pendências e inexistência de

Juiz(a) do Trabalho Titular

valores remanescentes em conta judicial ou depósito recursal à
disposição destes autos, e efetuados os registros pertinentes nos
sistemas PJe e GPREC, determina-se o arquivamento definitivo dos
autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe.

Processo Nº ATOrd-0000319-49.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
JONES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA

JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):
- JONES PEREIRA DE OLIVEIRA

Processo Nº ATOrd-0000317-79.2021.5.14.0411
RECLAMANTE
LEANDRO TORRES DE LIMA
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO TORRES
PESSOA(OAB: 5309/AC)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 5301/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BRASILEIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO

- LEANDRO TORRES DE LIMA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 122dbff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
(Extinção da Execução)
JUSTIÇA DO
Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta
judicial são suficientes para quitação do débito executado, não
INTIMAÇÃO

havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aead8c5

e não fazer.

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO e por tudo mais que consta dos autos, julgo

SENTENÇA
(Extinção da Execução)

EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II,
do CPC.

Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta

Promovam-se os pagamentos do crédito do exequente e dos

judicial são suficientes para quitação do débito executado, não

honorários advocatícios sucumbenciais, diretamente à parte

havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer

exequente/advogado, mediante Alvará judicial, tendo em vista a

e não fazer.

extinção de conta vinculada ao fundo Gestor do FGTS, em razão da

ISTO POSTO e por tudo mais que consta dos autos, julgo

alteração no regime jurídico dos servidores municipais pela Lei

EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II,

Municipal nº 1.065, de 12 de dezembro de 2019.

do CPC.

Após, certificada a inexistência de pendências e inexistência de

Promovam-se o pagamento do crédito do exequente e dos

valores remanescentes em conta judicial ou depósito recursal à

honorários advocatícios sucumbenciais, diretamente a parte

disposição destes autos, e efetuados os registros pertinentes nos

exequente/advogado, mediante Alvará judicial, tendo em vista a

sistemas PJe e GPREC, determino o arquivamento definitivo dos

extinção de conta vinculada ao fundo Gestor do FGTS, em razão da

autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe.

alteração no regime jurídico dos servidores municipais pela Lei
Municipal nº 1.065, de 12 de dezembro de 2019.
Após, certificada a inexistência de pendências e inexistência de
valores remanescentes em conta judicial ou depósito recursal à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183523

JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular