TRT15 28/03/2019 -Pág. 8081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019

Relator.

8081

CAMPINAS

RECORRENTE: CONDOMINIO ABAETE 03

RECORRIDO: SILVANO PRUDENTE

SENTENCIANTE: CAMILA CERONI SCARABELLI

RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
João Batista da Silva

SCARABELIM

Juiz Relator

msr

Acórdão

RELATÓRIO

Processo Nº RO-0012811-54.2017.5.15.0001
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
CONDOMINIO ABAETE 03
ADVOGADO
CAUE BARBOSA(OAB: 307238/SP)
RECORRIDO
SILVANO PRUDENTE

O empregador, inconformado com a r. sentença [f. 34-37],
complementada pela decisão de embargos de declaração [f. 65-68],
recorre por meio das razões de recurso ordinário [f. 76-90],
postulando extinção do feito sem julgamento de mérito, com

Intimado(s)/Citado(s):

posterior arquivamento e exclusão de duas multas por litigância de

- CONDOMINIO ABAETE 03

má-fé e uma multa por embargos procrastinatórios.
Alternativamente, requer a extinção do feito com resolução do
mérito, com improcedência do pedido de homologação do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Não foram apresentadas contrarrazões.

Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado,
em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

É o relatório.

4ª CÂMARA - 2ª TURMA

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012811-54.2017.5.15.0001

RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE

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