TRT15 04/05/2020 -Pág. 25890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

25890

Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE LUIZA TOZE REGIANI
- AMANDA DA SILVA ALVARENGA PIROLA
- AMAURI DONIZETE DE MORAIS
- ANDREA REGINA CACHETA
- ANGELICA CAMILA ZECHI
- ANGELINA PEPI DORDAL
- CARLOS ANTONIO FERNANDES
- CICERA GLEIDE DOS SANTOS CABRAL
- DELVIRA MARIA MICHELETTI
- EDERSON ROBERTO DA SILVA
- EDINEIA DA ROCHA GARCIA
- EDSON MEDEIROS FARIA JUNIOR
- ELI VANESSA DAMATO URIAS BENEDECTI
- ELIANE ALVES RIBAS
- ELZA APARECIDA SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
- FATIMA APARECIDA COSTA ZANIBONI
- GIOVANA VITORIA MENDONCA DE FREITAS
- IVONE DE SOUZA
- JOSE GERALDO DE SOUZA
- JOSEFINA PEREIRA DE OLIVEIRA
- JULIANA RODRIGUES DA SILVA
- JUSINEIA RAMOS
- KELY CRISTINA ALVES DOS SANTOS
- L. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
- LARISSA CATARINA CULCA
- LAUDICEIA BAPTISTA FRANCO
- LETICIA OLIVEIRA DA SILVA
- LEUVANI PERES TORRES
- LILIAN APARECIDA DA SILVA
- LOURDES SATURNINO DA SILVA
- LUANA PRISCILA DOS SANTOS MACIEL
- MARIA IZILDINHA FURNAROLI CACHETA
- MARIA JOSE ELIAS BUENO
- MARIA ROSA DE FREITAS BONFANTE
- MARILZA SCOLA
- MATILDE DE SOUZA PAIVA
- MIRIAN CRISTIANE GONCALVES
- MONIQUE BEZERRA LEITE
- NATALIA PRISCILA BONINI
- OSCAR DEJANIR ZANIBONI
- PAMELA SUELEN MAGALHAES
- PATRICIA APARECIDA BARBOSA
- RENATA MICHELE DA COSTA
- ROSEMEIRE DA SILVA CRUZ
- ROSILEIDE ANTONIO PEREIRA
- SIDNEI JOSE BENEDECTI
- SILVANA TEREZA DE MIGUEL ANZOLIN
- SIMONE SILVA CARDOSO
- SIVANEIDE SILVA CARDOSO PALONE
- SUELLENE CRISTIANE VENTURINI
- TATIANE APARECIDA BENEDITO BALBINO
- TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
- THIAGO FRANCOSO
- THIAGO LOPES DA SILVA
- VALDETE TOPP
- VANESSA DE OLIVEIRA DURVAL
- W. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- WLAMYR APARECIDO JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Rua Bernardino de Campos, 645, CENTRO, ITAPOLIS - SP - CEP:
14900-000

TEL.: (16) 32624425 - EMAIL: saj.vt.itapolis@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000095-84.2013.5.15.0049
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADELAIDE LUIZA TOZE REGIANI e outros (54)
RÉU: WLAMYR APARECIDO JUSTINO e outros (7)
RAC/EAM

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por L.M.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (id 3220b31).
Contraditório exercido por alguns dos exequentes (id's afcb709,
37eb069, 11d2a81 e cd94b10).
Relatados.
Decido.
Em que pese causar espécie que a empresa L.M. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA tenha sido incluída no polo
passivo em 02/08/2018, através de despacho que reconheceu a
existência de grupo econômico (0a1d072), sendo notificada em
15/08/2018 (id 9f13dce), inclusive da constrição de valores em suas
contas bancárias (id 1663312), mas somente em 12/08/2019 opôs a
Exceção de Pré-executividade, conheço da medida por versar sobre
matéria de ordem pública (ilegitimidade de parte) que pode ser
arguida a qualquer tempo.
Em suma, alega a excipiente que o reconhecimento de grupo
econômico no processo nº.0011865-06.2015.5.15.0049 não pode
ser estendido ao presente feito, devendo ser aplicado somente para
aquele caso isolado.
Sem razão.
Se houve o reconhecimento do grupo econômico, em qualquer
processo, é evidente que tal decisão aplica-se para outros feitos, já
que não faz qualquer sentido o reconhecimento para casos "a" e
não para casos "b".

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