TRT15 04/05/2020 -Pág. 25891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020

ADVOGADO
Admitir tal tese seria o mesmo que reconhecer a figura de "meio"
grupo econômico ou, por que não dizer "grupo econômico de

EMBARGADO
ADVOGADO

ocasião". Ou seja, na visão da excipiente, a depender da ocasião,
pode ou não ser reconhecido o grupo empresarial, o que é

EMBARGADO
ADVOGADO

totalmente inadmissível.
Ora, ao meu sentir, trata-se de tese extremamente pueril e deve ser

EMBARGADO

rechaçada.

ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO

A própria excipiente reconhece a existência de grupo econômico,
tanto que, no processo nº.0011865-06.2015.5.15.0049 apresentou
defesa em conjunto com as demais executadas e sequer negaram a

EMBARGADO
ADVOGADO

existência do grupo. Além do mais, foi outorgada procuração única
em nome de todas as empresas e todas foram representadas pelo

EMBARGADO
ADVOGADO

executado Wlamyr Aparecido Justino, conforme se vê das peças
colacionadas no id 144e6c7.

EMBARGADO
ADVOGADO

Diante do exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade
oposta por L.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

EMBARGADO
ADVOGADO

LTDA e no mérito a REJEITO, nos termos da fundamentação supra.
Ressalta-se que, a decisão que rejeita a Exceção de Pré-

EMBARGADO
ADVOGADO

executividade assume natureza interlocutória, não sendo recorrível
de imediato (Súmula nº 214 do TST).

EMBARGADO
ADVOGADO

Prossiga-se conforme determinado no despacho de id2623f53.
EMBARGADO
ADVOGADO

Intimem-se.
ITAPOLIS, 27 de março de 2020.

EMBARGADO
ADVOGADO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Decisão
Processo Nº ETCiv-0011377-12.2019.5.15.0049
EMBARGANTE
SINOMAR FERREIRA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA GARCIA CORREIA
TAVARES(OAB: 119315/SP)
EMBARGANTE
LAIDE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA GARCIA CORREIA
TAVARES(OAB: 119315/SP)
EMBARGANTE
ELIANE VALENTINO FERREIRA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA GARCIA CORREIA
TAVARES(OAB: 119315/SP)
EMBARGADO
RICARDO HENRIQUE SIQUEIRA
RONCADA
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
EMBARGADO
ARIOVALDO OLACIR ZANIBONI
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
EMBARGADO
ALBINO HENRIQUE TORRES
ADVOGADO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
EMBARGADO
JOAO SABINO ANDRADE DA CRUZ
ADVOGADO
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA(OAB:
269008-D/SP)
EMBARGADO
VALDIR DONIZETI CALIXTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO
BERNARDINELI(OAB: 141631/SP)
EMBARGADO
ANTONIO VANDERCI CAMILO DA
SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452

EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO

25891
LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE
MIRANDA(OAB: 263460-D/SP)
CLAUDIO DE MELO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
JOSE LUIZ PALANCA
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
SIVALDO APARECIDO CASEMIRO
DOMINGOS
ROBSON RAMOS(OAB: 250889/SP)
FRANCISLAINE AMARAL ZANOLO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
JOSE CARLOS DALSASSO
PAULO WAGNER BATTOCHIO
POLONIO(OAB: 96851/SP)
ADALBERTO RABELO DA SILVA
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
MARCELO JOAQUIM
PAULO WAGNER BATTOCHIO
POLONIO(OAB: 96851/SP)
ADEMILSON DO AMARAL CORREA
ANDERSON LUIZ MATIOLI(OAB:
182881/SP)
REGINALDO BORGES
PAULO WAGNER BATTOCHIO
POLONIO(OAB: 96851/SP)
RODRIGO MARQUES SALES
ECLAIR FERRAZ BENEDITTI(OAB:
14813/SP)
ROSEMIRO JOSE PINTO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
SANTO ZANI DA CUNHA
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
ALESSANDRO FRANCISCO
PINHEIRO DE CARVALHO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
EREVALDO JORGE CUCCO
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
SIZINO JOAO DE SOUZA
LAERCIO HAINTS(OAB: 171128D/SP)
ADALBERTO MARGADONA
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
RICARDO DE SOUZA
PAULO WAGNER BATTOCHIO
POLONIO(OAB: 96851/SP)
DIRCEU LUIZ SCAQUETTI
MAURO WAGNER XAVIER(OAB:
102293/SP)
ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA
EUGENIO CARPIGIANI NETO(OAB:
59709/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO MARGADONA
- ADALBERTO RABELO DA SILVA
- ADEMILSON DO AMARAL CORREA
- ALBINO HENRIQUE TORRES
- ALESSANDRO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
- ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA
- ANTONIO VANDERCI CAMILO DA SILVA