TRT15 01/07/2020 -Pág. 3168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU

reclamada deverá apresentar obrigatoriamente seu cálculo pelo

3168
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A ELETRONORTE
SANDRO GIRALDI(OAB: 15450/DF)

sistema PJECALC, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-

ADVOGADO

CR 05/2012, ficando as partes desde já cientes que cálculos

Intimado(s)/Citado(s):

elaborados em outros sistemas serão considerados inexistentes.

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE

Apurados os valores, o cálculo deverá ser juntado em formato PDF
nos autos, devendo ser encaminhado o arquivo PJC a Secretaria
desta Vara, com o assunto "cálculo de liquidação" seguido do
número do processo (cálculo de liquidação - 00XXXXX-XX-

PODER JUDICIÁRIO

201X.5.15.0XXX).

JUSTIÇA DO TRABALHO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - observar a época própria
(vencimento da cada parcela), índices nos termos do V. Acórdão.
JUROS DE MORA - são devidos na base de 1% ao mês, a partir do

INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:

ajuizamento da ação (art. 883 , da CLT), devendo incidir sobre a
importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula
200 /TST) .

PODER JUDICIÁRIO

3 - Findo o termo supra,independentemente de

JUSTIÇA DO TRABALHO

notificação,iniciar-se-á o prazo de 8 dias para que a parte
reclamante se manifeste acerca dos cálculos a serem
apresentados, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo
2º da CLT, com redação alterada pela Lei 13.467/2017.
4 - Caso não apresentados os cálculos pela reclamada, restará
preclusa sua oportunidade, e, no prazo do item 2, deverá a parte
reclamante apresentar a conta de liquidação que entende devida ,
vindo os autos conclusos para homologação tão logo juntada a
manifestação.

PROCESSO: 0011308-17.2016.5.15.0006 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: FERNANDO LOPES DE SOUZA
RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE
seb
DESPACHO
1 - Intime-se o autor para que informe se requer que, com o trânsito
em julgado da sentença, inicie-se de ofício a fase de cumprimento

5 - Se não houver apresentação de cálculos pelas partes, ou houver
divergência entre os cálculos apresentados, será analisada a
complexidade das verbas deferidas para eventual designação de
perícia contábil. Havendo necessidade de perícia, desde já fica
nomeado o perito do Juízo , Sr. Alaor Jose Fiorin Junior, que deverá
entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis, observando-se os
limites e parâmetros traçados pelo julgado e os critérios aqui
elencados. Ressalto que os honorários periciais ficarão a cargo da
reclamada, que deu causa à execução. Não havendo apresentação
de cálculos por nenhuma das partes, os honorários serão de
responsabilidade de ambas.

da sentença, caso a mesma não seja cumprida espontaneamente
pelo devedor, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT.
E, se requer, desde já, que o Juízo promova a imediata execução
de ofício, com adoção pelo Juízo de todas as ferramentas de
consulta e constrição patrimonial, como exemplo: BACENJUD,
JUCESP (ou outras Juntas), RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD,
ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA e PENHORA de quaisquer créditos
que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e
proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando
da consulta constatação de formação de grupo econômico, a
inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da
execução da mesma forma. Se requer, ainda, a despersonalização

ARARAQUARA/SP, 30 de junho de 2020.

da pessoa jurídica, em se tratando de devedor dessa natureza, com
direcionamento da execução para os componentes do quadro
societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em

CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011308-17.2016.5.15.0006
AUTOR
FERNANDO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)

relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados.
2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente areclamada no prazo de
8 dias, sob pena de preclusão, seus cálculos de
liquidação,procedendo ao pagamento da execução, sendo que
osvalores deverão ser atualizadose com os respectivos juros. A
reclamada deverá apresentar obrigatoriamente seu cálculo pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152976