3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
deferiu o processamento da recuperação judicial, ao id. e4553a2,
4164
Intime-se.
como se denota do item 4 de suas disposições, referiu-se à exceção
legal das ações previstas no § 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
Indefiro.
GIORDANI
Intime-se.
DESEMBARGADOR RELATOR
Campinas.
, 09 de outubro de 2020.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
CARMEN MOREIRA LIMA
DESEMBARGADOR RELATOR
Assessor
Processo Nº ROT-0011038-97.2019.5.15.0099
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA ROSIMEIRE BERSSANE
TOMASSI
ADVOGADO
NEWTON FERREIRA(OAB: 76005/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
ADVOGADO
PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB:
137245/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB:
317272/SP)
ADVOGADO
ANGELICA LORENCETTI RAMOS
CICCONE(OAB: 286915/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
, 09 de outubro de 2020.
CARMEN MOREIRA LIMA
Assessor
Processo Nº ROT-0010934-05.2017.5.15.0058
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
NILTON HENRIQUE NUNES
PEREIRA
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA BISCONSINI(OAB:
297806/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
NILTON HENRIQUE NUNES
PEREIRA
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA BISCONSINI(OAB:
297806/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSIMEIRE BERSSANE TOMASSI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON HENRIQUE NUNES PEREIRA
PROCESSO N. 0011038-97.2019.5.15.0099 ED
3ª TURMA – 6ª CÂMARA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGANTE: MARIA ROSIMEIRE BERSSANE TOMASSI
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID 6faf974
EMBARGOS DA RECLAMANTE: ID 3bfad4f
DESPACHO
EMBARGOS DO RECLAMADO: ID 5d9af2a
G/SC
Vistos.
À vista da oposição, pela reclamada, BIOSEV BIOENERGIA S.A.,
Vistos.
de agravo interno, concedo ao autor agravado o prazo de 8 dias
para manifestar-se sobre tal recurso, conforme disposição do artigo
Tendo em vista o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 142, da
278, § 1º, do Regimento Interno desta e. Corte.
SBDI-1, do D. TST, intimem-se as partes para que se manifestem
sobre os embargos de declaração opostos pelo réu, ao ID 5d9af2a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157627